isencao de IPI na compra de taxi

DE VEÍCULOS, ISENTOS DE IPI, QUE TÊM COMO FINALIDADE O TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS Jéssica da Silva da Luzª, Lucas Gehlenª, Suelen Pastoreª, Thaís Menegatª. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Supervisor da APS Mestre Marcio Leandro Wildner. Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados obtidos ou, se for o caso, resultados esperados. Fonte Times New Roman 10 de cor preta, alinhamento justificado, espaçamento 1,0. Palavras-chave: Isenção. Veículos. IPI. 1 INTRODUÇÃO O direito tributário brasileiro está embasado no poder do Estado, que se submete às regras da Constituição Federal. Aos entes políticos (União Federal, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) compete cobrar os tributos, em contrapartida as pessoas físicas e jurídicas têm o dever de pagá-los, de forma que não contrarie os direitos e garantias individuais. Além de exigi-los, o Estado tem a autonomia de isentá-los, sempre em função do interesse público e de acordo com sua competência (SOUZA, 2005). Ao adquirir um veículo automotor, está se realizando o fato gerador de alguns tributos, entre eles, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cobrança destes colabora para o aumento considerável do preço final do produto que chega ao consumidor. A isenção tributária, ou seja, a dispensa dessas…

pleitear: • Isenção Tarifária, para transporte publico municipal e intermunicipal • Passe Livre (para viagens interestaduais) • Compra Carro Zero KM com isenção de Impostos • Auxílio- Doença ou Licença para Tratamento de Saúde • Aposentadoria por Invalidez • LOAS – Benefício Assistencial • Isenção de Imposto de Renda • Andamento jurídico prioritário • Saque do FGTS e PIS/PASEP • Lei de Cotas o Inscrever-se em Concurso Publico como Pessoa com Deficiência ou PNE. o Vagas…

19/2/2014 Projetos do PSOL propõem transparência nas contas das empresas de ônibus e passe livre Início Perfil Projetos Projetos do PSOL propõem transparência nas contas das empresas de ônibus e passe livre Home » Projetos do PSOL propõem transparência nas contas das empresas de ônibus e passe livre Sem categoria, Transporte Público | Comentários Na segunda, 1º de julho, foi à votação na Câmara Municipal o projeto da prefeitura que pedia desoneração do imposto…

...........................................................22 Assistência social.................................................................27 Previdência social................................................................30 Cultura.................................................................................34 Esporte.................................................................................36…

............................................22 Assistência social................................................................27 . Previdência social................................................................30 Cultura.................................................................................34 Esporte................................................................................36 .…

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Isenção A isenção do IPVA são para os que se encaixam nas seguintes situações: Entidade Filantrópica; Veículo de Embaixada; Portador de Deficiência Física (ICMS e IPVA); Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA); Veículo de Valor Histórico; Veículo Recuperado de Roubo; Veículo Sinistrado com Perda Total; Veículo Objeto de Sorteio; Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público; Veículo Cedido em…

direitos da pessoa com deficiência no Brasil. Teresa Costa d’Amaral Superintendente do IBDD O que é o IBDD? O IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1998 com uma proposta diferente. Contrário a políticas assistencialistas, o IBDD trabalha desde o início pela construção da cidadania das pessoas com deficiência de forma a que elas se tornem sujeitos ativos de seus direitos e lutem contra…

para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao Direito publico. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado,concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos,…

................................ 2 2. CONCEITO DE ISENÇÃO .............................................................................. 3 3. CONCEITO DE IMUNIDADE ........................................................................ 3 4. DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE ....................................... 3 5. CONCEITO DE ANISTIA ............................................................................... 3 6. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEM…

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TransCon CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, Agostinho Fernandes da Silveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos na Lei nº 4.043, de 01 de novembro de 2006,do Município de Contagem, em seus artigos 5º, inciso I, alínea b) e artigo 7º, inciso IV, torna público que estarão abertas, no período indicado neste…