Transporte Público Isenção

IPVA? 12 26. Posso solicitar a redução da alíquota do IPVA? (locadoras e transporte público) 13 C – LANÇAMENTO – RECLAMAÇÃO E REVISÃO 13 27. Não concordo com o valor do IPVA. O que posso fazer? 14 28. Qual o prazo para apresentar a reclamação contra o lançamento do IPVA? 14 29. Como cancelar débito de IPVA referente a veículo vendido e não transferido? 14 30. Posso cancelar a isenção do veículo Zero KM? 15 D – ISENÇÃO / IMUNIDADE 15 31. Quem tem direito a não pagar o IPVA? 15…

Ministério Público do Estado de Goiás 39ª Promotoria de Justiça Defesa do Cidadão Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Estadual da Comarca de Goiânia - GOIÁS Vara da Fazenda Pública O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por sua representante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições, fulcrado nos arts. 127 e 129 da C.F., Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e suas alterações, nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de

IPVA? 11 26. Posso solicitar a redução da alíquota do IPVA? (locadoras e transporte público) 13 C – LANÇAMENTO – RECLAMAÇÃO E REVISÃO 13 27. Não concordo com o valor do IPVA. O que posso fazer? 13 28. Qual o prazo para apresentar a reclamação contra o lançamento do IPVA? 14 29. Como cancelar débito de IPVA referente a veículo vendido e não transferido? 14 30. Posso cancelar a isenção do veículo Zero KM? 14 D – ISENÇÃO / IMUNIDADE 15 31. Quem tem direito a não pagar o IPVA?…

O Transporte Urbano no Brasil Le Monde Diplomatique Brasil_ Junho de 2012 Por *Eduardo Alcântra de Vasconcellos * engenheiro civil e sociólogo, Eduardo Alcântara de Vasconcellos, é doutor em Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP e pós-doutor em planejamento de transportes na Cornell University, EUA. Atualmente é assessor da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP e diretor do Instituto Movimento. INTRODUÇÃO Cidades adaptadas para o uso…

usado, inclusive semoventes, bens importados destinados a PJ ou PF para consumo, bens apreendidos, energia elétrica. 5 – INCIDÊNCIA E FATO GERADOR ➢ ICMS - Operações de circulação de mercadorias em geral, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação de cunho oneroso. IPI – imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas às especificações constantes da TIPI. 5.1 - INCIDÊNCIA…

acusado de repassar informações privilegiadas para vários empresários, além extorquir e deixar de auditar o negócio de outros comerciantes. O agente fiscal foi condenado a 22 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo público que ocupa. Os oito comerciantes foram condenados a penas que variam de três a seis anos de prisão em regime fechado. O trabalho de investigação do MP foi realizado em conjunto com a Receita Estadual. O promotor de Justiça de Combate…

dos tipos de entidades da administração indireta. Ex: O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento. O registro público é a forma antiga de preservação de informações…

vezes tem efeitos colaterais muito acentuados como perda do apetite, náuseas, inflamações na boca, fadiga, etc. Porém estas não são as únicas transformações na vida de uma pessoa com câncer, que passa a gozar de diversos direitos junto aos órgãos públicos e federais, como por exemplo, resgate do FGTS e PIS e quitação de financiamento imobiliário entre outros. A nossa legislação assegura aos portadores de “câncer”, alguns direitos especiais. O tratamento mesmo quando custeado em parte…

Programa de Registro Civil Gratuito. 132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. 209 Cria Conferência Municipal de Assistência Social. 254 Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. 276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. 310 Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco. 381 Institui o Programa João-de-Barro. 412…

renovação da marinha mercante 6 2.1 conceito 6 2.2 histórico 6 2.3 incidência 7 2.4 não incidência 7 2.5 base de cálculo 7 2.6 alíquota 7 3 sistema mercante 8 3.1 conceito 8 3.2 acesso ao sistema mercante 9 4 pagamento do afrmm 9 4.1 isenção e suspensão 9 4.1.1 Solicitação de isenção e suspensão 10 4.1.2 Particularidades 10 4.1.3 Drawback Suspensão 11 4.1.4 Solicitação de inclusão de benefício 11 4.1.5 Retificação de benefício 12 4.2 ressarcimento do afrmm 12 4.3 restituição do afrmm 13…