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Caso noticiado sobre crimes contra a ordem tributaria

Justiça condena nove por crime contra a ordem tributária
Justiça condena nove por crime contra a ordem tributária A 9ª Vara Criminal de Porto Alegre condenou o agente fiscal do Tesouro do Estado Sinval Vasconcellos Santos e oito comerciantes por crime contra a ordem tributária. Segundo a Promotoria de Justiça Criminal da Capital, os réus lesaram o Fisco em cerca de R$ 15 milhões, por meio da associação entre si para o cometimento dos crimes. O agente é acusado de repassar informações privilegiadas para vários empresários, além extorquir e deixar de auditar o negócio de outros comerciantes.
O agente fiscal foi condenado a 22 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo público que ocupa. Os oito comerciantes foram condenados a penas que variam de três a seis anos de prisão em regime fechado.
O trabalho de investigação do MP foi realizado em conjunto com a Receita Estadual. O promotor de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária Aureo Rogério Gil Braga comandou a investigação, por meio de interceptações telefônicas, busca e apreensão, entre outros instrumentos. Na fase processual, o MP foi representado pelo promotor de Justiça Luís Antônio Minotto Portela.

PF deflagra a Operação Publicano contra fraudes no Imposto de Renda
São Paulo - SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou nesta manhã (16/5) a Operação Publicano, para desarticular quadrilha que agia fraudando declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Foram cumpridos 4 mandados de prisão contra 3 contadores e 1 servidor da Receita Federal e 7 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal após solicitação da Polícia Federal. A ação, da qual participam 28 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal, acontece após duas semanas do término da entrega das Declarações e decorre de um convênio firmado para combater o crime de corrupção e fraudes