Curso icms ipi

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CLÓVIS MOLINARI
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ICMS – IPI
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1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

CF – art. 145 – Sistema Tributário Nacional
ICMS art. 155 CF/88 – LC 24/75 e 87/96 - Lei básica8.820/89 – RICMS 37.699/97.
IPI – RIPI Decreto 4.533/02

2 – NÃO-CUMULATIVIDADE

➢ Princípio constitucional que determina o abatimento, nas etapas seguintes, dos valores já tributados em etapas anteriores, visando impedir dupla tributação e elevação de carga tributária. O ICMS tem aplicação multifasica, ou seja, em que a tributação se da em todas as etapas de circulação.


3 –SELETIVIDADE – ICMS e IPI

➢ Busca-se privilegia com menor carga tributária os produtos essenciais ou aqueles de maior consumo nas classes sociais menos favorecidas, ex. o ICMS no RS, produtos da cesta básica e de medicamentos 7%, outras de 12%, 17%, 18%, 20% e 25.


4 – CONCEITUAÇÃO DE MERCADORIAS E CIRCULAÇÃO (ICMS art. 1º )

➢ Considera-se mercadoria, qualquer bem móvel, novo ouusado, inclusive semoventes, bens importados destinados a PJ ou PF para consumo, bens apreendidos, energia elétrica.


5 – INCIDÊNCIA E FATO GERADOR

➢ ICMS - Operações de circulação de mercadorias em geral, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação de cunho oneroso.
IPI – imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais eestrangeiros, obedecidas às especificações constantes da TIPI.


5.1 - INCIDÊNCIA – Art. 2º RICMS


➢ Saídas de mercadorias em geral, a qualquer título.
Bens e serviços importados, mesmo destinados para consumo e por pessoa física.
Arrematação de mercadorias ou bens importados, apreendidos, de leilões públicos.]
Fornecimento de refeições.
Prestação deserviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio.


5.2 – MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – art. 4º e 5º.


➢ Como regra o FG ocorre concomitantemente com a operação de circulação ou fornecimento da mercadoria e no início da prestação do serviço, observar tratamento diferenciado para as operações:


➢ Momento da transmissão, casos em que a mercadoria nãocirculou pelo estabelecimento do vendedor;
Desembaraço aduaneiro da mercadoria ou bem, no caso de importação do exterior.
O recebimento do serviço iniciado no exterior.
A aquisição, caso de arrematação em leilão ou licitação de mercadorias apreendidas.
Entrada de mercadorias ou serviços de outra UF, para consumo ou imobilizado (diferencial de alíquota)


5.3 – LOCAL DAOCORRÊNCIA DO FG – art. 6º a 8º.


➢ Neste aspecto, a regra prevalece é de que o FG ocorre no estabelecimento que praticou a hipótese de incidência. Porém, existem regras especiais como:


▪ Na importação, o local da entrada física da mercadoria;
▪ Nos serviços prestados ou iniciados no exterior, o do estabelecimento destinatário ou, na falta deste, o domicilio do tomador.▪ Onde se iniciar a prestação de serviço de transporte, quando vinculado à operação seguinte, ou onde ele tiver seu término, no caso de não ser vinculado à operação seguinte.
▪ No local onde se encontra a mercadoria ou o da constatação de prestação de serviços com falta ou irregularidade de documentação fiscal.
▪ No local da licitação, no caso de arrematação de mercadoriaimportada.
6 – IMUNIDADE

➢ Princípio constitucional expresso que impede ou suspende total ou parcialmente o poder de tributar. É uma vedação constitucional. Pode ser direcionada ao objeto ou ao sujeito. É uma não-incidência.

7 – NÃO INCIDÊNCIA: - Art. 11.

➢ São todos os fatos que estão fora do alcance definido em lei como de ocorrência do fato gerador ou dele são retirados por...
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