Ipi, icms e iss

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CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

QUESTÃO

1. Com base no artigo acima analisado, faça um comparativo de situaçõesem que haja tributação pelo IPI, pelo ICMS e pelo ISSQN.

Abaixo comparativo entre IPI, ICMS e ISS:

  | IPI | ICMS | ISS |
Fato Gerador | Industrialização; Transformação de Produto. |Circulação de Mercadoria; Transferência da Posse. | Prestação de Serviço. |
Incidência | Fase em que houver industrialização ou processo industrial; Modificação do Produto. | Circulação de mercadorias,Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e Serviços de Comunicação. | Serviços de qualquer natureza que vêm definidos em lei complementar por meio de uma lista de serviços; Sem acréscimo deMaterial; Sem Transformação do Produto. |
Distinções das Obrigações de Fazer e Dar | Apesar de a Industrialização envolver um ‘fazer’, só pode ter por fundamento uma obrigação de dar, porque, porexpressa definição legal, é um imposto que incide sobre a venda, importação ou arrematação de produto industrializado. | Incide sobre circulação de bens corpóreos e incorpóreos, mas a que expressa umaobrigação de dar, cujo objeto da prestação é uma coisa ou direito, algo já existente. | Somente pode incidir sobre prestação de serviço; produto de esforço humano que se apresenta sob a forma de bemimaterial; ou no caso de implicar utilização de material preserve a sua natureza no sentido de expressar uma obrigação de fazer, isto é, ter como objeto da prestação a própria atividade. |

Abaixosituações com incidência de IPI, ICMS e ISS:

Situação | IPI | ICMS | ISS |
Aplicação de serviços e materiais, em operação que modifique a natureza, a finalidade ou aperfeiçoe o bem para consumo, comserviço que conste na lista de serviços do ISS. | Haverá industrialização, e o serviço que aí for aplicado, será incorporado ao valor do produto industrializado e será tributado o valor total do...
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