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PERGUNTAS FREQÜENTES – IPVA
Última atualização em 26/03/2013. Questão 27.

(Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”)

• IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Lei 7.431/85 e Dec. 16.099/94. • Taxa de licenciamento – Lei 3.932/06. • Seguro obrigatório / DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre - Lei Federal 6.174/74. • Cadastro de veículos vendidos e não transferidos – OS 38/2012.

A - PAGAMENTO 2
1. Qual o valor do IPVA, da taxa de licenciamento e do seguro obrigatório do meu veículo? 2
2. Como saber os valores pagos e a pagar, neste e em exercícios anteriores? 3
3. Como faço para obter o número do RENAVAM? 3
4. Quais as datas de vencimento do IPVA/13 para veículos usados? 3
5. Quais as datas de vencimento e a forma de pagamento do IPVA de veículos novos ou importados? 4
6. Qual o procedimento para emissão do IPVA na aquisição de veículo novo ou importado? 4
7. Não recebi o carnê em casa (domicílio fiscal), o que devo fazer? 5
8. Nunca recebi o carnê de IPVA no meu domicílio, como proceder? 6
9. Como posso obter a guia do IPVA referente aos exercícios anteriores? 6
10. Como pagar o IPVA? 6
11. Como proceder para pagar a diferença de pagamento a menor? 6
12. Como é feito o pagamento do IPVA de veículo recuperado de roubo/furto? 7
13. Qual o prazo para ocorrer a baixa dos pagamentos de tributos no sistema de informática da Secretaria de Estado de Fazenda ? 7
14. Paguei duas vezes a mesma cota, posso compensar com a seguinte? 7
15. Paguei o IPVA em duplicidade, o que posso fazer? 8
16. Onde posso pagar o IPVA (instituições bancárias)? 8
17. Há desconto para o pagamento à vista do IPVA (em cota única)? 8
18. Qual a multa e atualização para pagamento em atraso do IPVA? 9
19. O IPVA pode ser parcelado? 9
20. Há reajuste incidente sobre cada parcela do Parcelamento