Tramitação Dos Dissídios Individuais

postulatória; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio; substituição processual; sucessão processual; Dissídio individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; procedimentos especiais; Recursos no processo do trabalho; Execução trabalhista; Dissídio coletivo. OBJETIVOS GERAIS Compreender a simplicidade e a informalidade do processo do trabalho frente ao processo civil, identificando os…

RESUMO 6 : DISSÍDIOS COLETIVOS. Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da…

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho: Ministro João Batista Brito Pereira. Para desenvolver as atribuições jurisdicionais o TST atua por meio de seus órgãos: Tribunal Pleno; Órgão Especial; Seção Especializada em Dissídios Coletivos; Seção Especializada em Dissídios Individuais, dividida em duas subseções (Subseção I e Subseção II); e 8 (oito) Turmas. O TST também conta com 3 (três) Comissões Permanentes: Comissão Permanente de Regimento Interno; Comissão Permanente de…

| | | |Dissídios Individuais | |-Reclamação Trabalhista pode ser escrita ou verbal, não sendo necessário advogado para propor a ação, exceção artigo 133

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 Profª Maria Inês Gerardo Aula 12 – Competência territorial, tramitação dos dissídios individuais até sentença Aplicando o conhecimento – Questão objetiva – Semana 10 (OAB/FGV – V EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que (A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento…

BIBLIOGRAFIA Conflitos de Competência no Processo do Trabalho RESUMO O presente artigo discorre sobre a ocorrência do conflito de competência no processo do trabalho, apresentando seu conceito, diferenças, modalidades, legitimidade e tramitação. PALAVRAS CHAVES CONFLITO DE COMPETÊNCIA; JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho, houve por consequência o…

negociação coletiva entre os sindicatos dos bancários e a Febraban, órgão sindical patronal representante dos banqueiros. Diante dessa situação, os aposentados viram-se na necessidade de se valerem de sua associação civil para a defesa de seus direitos individuais homogêneos perante a Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013 49 As associações civis têm legitimidade reconhecida constitucionalmente (art. 5º, XXI, da CF/1988), podendo,…

CPC ). Em outras palavras, o princípio dispositivo impede que o magistrado instaure ex officio o processo trabalhista. Todavia, a Consolidação das Leis do Trabalho apresenta uma exeção discutível no âmbito labora. Trata-se do dissídio coletivo suscitado ex officio pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, em caso de suspensão do trabalho, corforme previsão no art. 856 da CLT. Outra exeção está materializada no art. 39 da CLT, que permite que a…

colectivos dos grupos. -Diferenças entre conflitos individuais e relações conflitos colectivos: baseia-se no tripé : sujeitos, interesses e causas. Sujeitos: Colectivos: inter-sindical, farão parte grupos de trabalhadores e empregador, ou grupos de empregados. Individuais: Geralmente são trabalhadores singularmente representados. Causa no conflito: Colectivo - é a defesa dos interesses grupais. É interesse de grupos, abstracta e geral. Individual - é a defesa de interesse isolado…

trabalho d) a Lei n.º 6.830/80 (Lei de execução fiscal), aplicada principalmente na execução trabalhista, por força do art. 889 CLT. e) a Lei n.º 7.701/88, que dispõe sobre organização e especialização dos tribunais em processos coletivos e individuais. f) As súmulas vinculantes do STF O artigo 8º da CLT aponta acerca das fontes do Direito do Trabalho. Destaca-se que CPC, ou seja, o direito processual comum, é fonte subsidiária do Processo trabalho, conforme disposto no…