contrabando e descaminho

parte da arrecadação de impostos. Infelizmente o alto valor dos impostos e dos contratos tem animado os consumidores a optarem pelo produto ilegal, que, possui as mesmas características de um produto legal e por um preço, em média, 40 % a menos do valor de mercado. A seguir analisaremos as repercussões causadas pelo contrabando e descaminho na economia do país. 1.1 CONTRABANDO E DESCAMINHO: CONCEITUAÇÃO Define-se contrabando pela entrada ou saída de produto proibido ou que atente contra a saúde ou moralidade, como por exemplo, armas e munições, brinquedos que imitam armas, drogas, medicamentos, veículos automotores, pneus, equipamentos de uso industrial, cigarros, bebidas de fabricação nacional, dentre outros. O descaminho, por sua vez, é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos e tributários devidos. Se alguém traz um computador ou televisão do Paraguai sem pagar os tributos devidos, pode ser enquadrado pelo crime de descaminho. Por exemplo, A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação. A entrada de mercadorias estrangeiras, destinadas ao seu consumo interno, industrialização de qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza e a estocagem para reexportação, está isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados. Também a exportação de mercadorias da Zona Franca para o estrangeiro,…

o sistema de licenciamento, formulários de licenças são necessários para toda consignação de produtos controla- dos, anteriormente à sua importação ou exportação. As licenças podem ter prazo determinado de validade. Exemplos de produtos licenciados incluem arroz, armas e explosivos. Certas restrições, autorizações, certificados, testes de amostras ou lotes, inspeção ou registro são impostos sobre certos produtos. Exemplos de produtos restritos são de carnes e seus derivados. Alguns…

sejam realizados. • Gerenciar os compromissos contratuais para realizá-los em tempo, dentro do orçamento e com satisfação do cliente. • Elaborar e atualizar o Plano de Projeto com a anuência expressa do cliente. • Controlar os custos, cronograma, orçamento e variações técnicas dentro das margens estabelecidas do projeto. AUTORIDADE • Engajar e substituir o pessoal da equipe de projeto quando necessário e dirigir as atividades da equipe. • Para acessar os Gerentes de Recursos em…

CRIME Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode…

APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ESTUDIO EN EL DERECHO COMPARADO ACERCA DE LA TENTATIVA DE REGLAMENTACIÓN DEL LOBBY PARA POSIBLE APLICACIÓN Y ADAPTACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Antonio Poli Navega Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mariana Barboza Baeta Neves RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do Lobby no direito comparado, especificamente na União Européia, Argentina, Chile, México…

vai gerar o dever de pagar o tributo; ex: compra de automóvel → dever de pagar o IPVA/importar uma mercadoria → dever de pagar o Imposto de Importação). Aqui há atuações estatais prestadas diretamente ao contribuinte. São as taxas (ex: exercício de poder de polícia, coleta de lixo, expedição de alvará de funcionamento, expedição de passaporte etc.) e as contribuições de melhoria (ex: realização de obra pública que proporcione uma mais-valia de um imóvel do particular. Quanto a…

situação de risco social, portadores de qualquer co-morbi18 dade, população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio da distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros. 2.2.6 Propor, por meio de dispositivos legais, incluindo incentivos fiscais, o estabelecimento de parcerias e convênios em todos os níveis do Estado, que possibilitem a atuação de instituições e organizações públicas, não- governamentais ou privadas que…

situação de risco social, portadores de qualquer co-morbi18 dade, população carcerária e egressos, trabalhadores do sexo e populações indígenas, por meio da distribuição descentralizada de recursos técnicos e financeiros. 2.2.6 Propor, por meio de dispositivos legais, incluindo incentivos fiscais, o estabelecimento de parcerias e convênios em todos os níveis do Estado, que possibilitem a atuação de instituições e organizações públicas, não- governamentais ou privadas que…

olhar de perto; afinal a exclusão esconde o insuportável”. Bem, o que estamos querendo dizer com tudo isso? Que antes de identificarmos um usuário, ou a droga que ele possa estar usando, seria fundamental entendermos o ser humano, como ele pensa, o que ele sente, o que deseja, o que o preocupa... Sem julgamentos precipitados, sem preconceitos, sem medo. Tarefa fácil? Não. Pois como disse Andrade: “O difícil é olhar de perto...”. Missão impossível? Também, não. Precisamos Ter apenas…

| | |ano, o que faz com haja um | | | | |consumo cada vez maior de | | | | |açúcar. | | | |Ambiental |Com o aquecimento global e |Pela distancia, é…