Trabalhos De Licença Paternidade

A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, na emenda, os trabalhadores domésticos também terão direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril e foi promulgada no dia 2 de julho. A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18

Sociologia da família Textos Elementos sobre a sociologia da família Portuguesa Entre os primeiros trabalhos realizados sobre a família em Portugal encontramos três séries de monografias realizadas entre 1909 e 1934 por sociólogos Franceses e portugueses da Escola Playsiana. Descamps (1939,1959) a partir de cerca de sessenta monografias de família realizadas em regiões diferentes de Portugal, evidenciou diversos tipos de família: a família desorganizada e instável (ou união de…

garantir seus principios e necessidades basicas. IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; O colaborador que cumpre sua jornada no horario noturno tem o direito de receber uma renumeração maior que o diurno. XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) O…

1 – INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é expor maiores informações sobre os Direitos Sociais, conforme o Art. 6 e o 7 da Constituição Federal na qual está representado por trinta e quatro incisos, entre estes, escolhidos dez que estarão representados neste trabalho. São eles: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve estudo sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, os impactos da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 72, bem como sobre os requisitos legais para a formalização de uma clinica de repouso. Nesse sentido

contratos de trabalho são válidos por tempo indeterminado. Tal disposição é mais uma garantia que o trabalhador tem em relação a seu emprego, e encontra amparo tanto constitucional quanto do TST (Término do Contrato de Trabalho). Princípio da Primazia da Realidade De acordo com esse princípio os fatos prevalecem sobre a forma, ou seja, havendo desacordo entre a realidade e aquilo que está documentado, deverá prevalecer a realidade. Esse princípio tem grande importância para o Direito…

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre

salvo se o empregado a recebeu na ocasião das férias e a 2a parcela até o dia 20 de dezembro. Adicional de Férias Deverá ser feito o pagamento de 1/3 do salário por ocasião do gozo férias anuais remuneradas. A cada 12 meses de trabalho, o servidor fará jus a trinta dias de férias. As férias podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidades do serviço, ressalvadas nas hipóteses em que haja legislação específica. Será concedido o Adicional…

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU EMPREGADO DOMÉSTICO Thaís Schujmann Garcia Prof.ª Anelise – Direito do Trabalho I Porto Alegre, 17 de junho de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu através de pesquisa do acórdão em anexo, o qual versa sobre o empregado doméstico, seu conceito, seus direitos e deveres, a entrada em vigor da EC nº 72. 1. CONCEITO Entende-se por empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e finalidade

Neste módulo estudamos sobre direito administrativo e do trabalho. Tivemos uma abordagem sobre os conceitos fundamentais de direito como: origem, normas jurídicas, fontes do direito, direito e suas ramificações etc. Estudamos ainda o mundo do trabalho e as reações humanas neste ambiente, fatores de produção, como ao longo do tempo ocorreram as transformações no mundo do trabalho. Vimos também sobre a Constituição Federal de 1988, de todo o processo para que houvesse sua elaboração, da conquista