Trabalhos De Licença Paternidade

normal, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias, licença-paternidade, aviso-prévio, aposentadoria e integração à Previdência Social. Em julho de 2006, a Lei nº 11.324 alterou artigos da Lei nº 5.859, acrescentando aos direitos dos trabalhadores domésticos, férias de 30 dias, estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de…

TRABALHO INTEGRADOR Douglas Bauer Carlos Eduardo de Souza Silveira Fábia Sergio Generoso Ismael Vieira dos Santos Jéssica Laís Fortunato Canto Renan Zilli de Fáveri RESUMO: Este trabalho tem como objetivo integrar conhecimentos entre estudantes da primeira fase de Direito, Administração, e Ciências Contábeis, e tem base na leitura do livro O Que é Cidadania?, de Maria de Lourdes Manzini Covre. Será apresentado o conteúdo da Emenda Constitucional 72/2013, e outras questões…

Consagração Constitucional A protecção que é auferida pela tutela da parentalidade não se esgota nas disposições legais constantes no Código do Trabalho, (doravante CT), possuindo, inclusive, consagração constitucional. A este propósito, em sede de direitos, liberdades e garantias pessoais, nomeadamente no artigo 36º/3 e 5 da Constituição da República Portuguesa, postula-se o direito dos pais à educação dos filhos e a igualdade de direitos e deveres dos cônjuges quanto à educação e…

em 08/05/1957 com duração indeterminada e se destina a prestar proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às gestantes carentes, gravidez de risco, gravidez precoce, grávidas em situação de abandono, gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica,nas quais nos procuram diretamente ou são encaminhadas pela Secretaria Municipal de

a) Por meio de plano ou acordos formais entre empresas e os empregados individuais, grupos de empregados ou seus representantes para aposentadoria, complemento de aposentadoria, pensões, saúde na pós aposentadoria, licenças-prêmio, prêmiosassiduidade, férias, 13º salário, licença remunerada etc; b) Por meio de requisitos legais ou de acordos setoriais (exigência de que as empresas contribuam para planos nacionais, estatais, setoriais etc) c) Por meio de práticas informais que deem…

beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si. - NATUREZA JURIDICA CONTRATO INDIVIDUAL TRABALHO Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos,executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma…

DISCRIMINAÇÃO SECÇÃO I ÂMBITO Artigo 4.º Âmbito SECÇÃO II IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO SUBSECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 5.º Dever de informação Artigo 6.º Conceitos Artigo 7.º Direito à igualdade nas condições de acesso e no trabalho Artigo 9.º Extensão da protecção em situações de discriminação SUBSECÇÃO II IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DO SEXO DIVISÃO I PRINCÍPIOS GERAIS Artigo 10.º Formação profissional Artigo 11.º Igualdade de…

respeito pela dignidade de mulheres/homens no local de trabalho ................................ ...........................................................35 8.7 Informação, comunicação e imagem ................................................................................................ .........................................................35 8.8 conciliação entre a vida profissiona familiar e pessoal novas formas de organização do trabalho .........................36…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEGALIZAÇÃO E REGISTRO DE UMA CASA DE REPOUSO 4 3 CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADO DOMÉSTICO 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre os direitos dos empregados domésticos, o antes e depois da PEC. Veremos também como proceder à abertura de uma empresa Casa de Repouso, destacando os principais procedimentos a serem tomados

Direito do Trabalho Profa. Vólia Bomfim OAB - REVISÃO REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO E DEMAIS TRABALHADORES Profa. Vólia Bomfim voliabomfim@gmail.com I - Empregado Rural = Lei 5.889/73 Empregado Urbano = CLT Doméstico = Lei 5.859/72 REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO: URBANO (CLT) e RURAL (Lei 5.889/73) Os arts. 2o e 3o da CLT relacionam todos os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego: Art. 2o – Considera-se empregador a…