Trabalhos De Licença Paternidade

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) É um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos…

DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 SEMANA 3 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e…

ampliou substancialmente a competência material da Justiça do Trabalho, somente a relação de emprego é que estava ao abrigo daquela Justiça Especializada. Pois bem, após o exercício do poder constituinte derivado, a Justiça Obreira passou também a ter competência para julgar as ações oriundas da relação de trabalho.[1] Neste passo, torna-se importante estabelecer o que é relação de trabalho e o que é relação de emprego. A relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a…

Trabalho elaborado por : -->Pedro Silva 1 Índice Introdução -------------------------------- pg. 3 Rejuvenescimento da População---- pg. 4e5 Gráfico por faixa etária ---------------- pg. 6 Gráfico da taxa de desemprego em Portugal ------------pg.7 Valorização da População ----------- pg.8 e 9 Conclusão ------------------------------- pg .10 2 Introdução Com este trabalho pretendemos dar a conhecer os problemas resultantes do envelhecimento da população e as…

as aposentadorias e pensões e ordenou o pagamento de pensão de um salário mínimo para todos os deficientes físicos e a todos os maiores de 65 anos, independente de terem contribuído para a previdência. Introduziu a licença-paternidade, que da aos pais cinco dias de licença do trabalho por ocasião do nascimento dos filhos, houve avanços na educação fundamental diminuindo o analfabetismo da população. No campo da previdência social, houve a elevação da aposentadoria dos trabalhadores rurais para o

CONTRATO DE TRABALHO CONCEITO- art. 442 da CLT NATUREZA JURÍDICA- contratual; OBJETO: prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário; CARACTERÍSTICAS Bilateralidade: gera direitos e obrigações para ambas as partes (empregado e empregador). Intuitu personae em relação ao empregado: o empregado tem que prestar o trabalho pessoalmente; Sinalagmático: as partes se obrigam a prestações recíprocas e antagônicas;…

DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título SEMANA 3 Descrição 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail

Trabalho Informal Trabalho informal O uso da expressão trabalho informal tem suas origens nos estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de1972. Ela aparece, de forma particular, nos relatórios a respeito das condições de trabalho em Gana e Quênia, na África. Trabalho informal é o trabalho sem vínculos ou benefícios fornecidos por uma empresa, sem carteira assinada, renda fixa e férias pagas. Indiscutivelmente, o fator…

16/12/2011 D. do Trabalho II - Prof. Ricardo Contrato de Emprego Características: art. 442 – 2º / 3º - P. Física - Habitualidade - Subordinação - Pessoalidade - Onerosidade Elementos do Contrato • Autonomia da vontade; • Facienda Necessitas; • Alteridade; • Exclusividade; • Onerosidade; • Subordinação Autonomia da Vontade – Há o acordo de vontades(art. 444 CLT), desde que respeitado o que está previsto em lei (…

Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, no parágrafo 2º de seu artigo 6º, referindo-se à comprovação de doença; CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acerca de licença - para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-paternidade, licença por acidente em serviço e licença por motivo de doença em pessoa da família; CONSIDERANDO o definido no Decreto nº 3.048/99, alterado pelos Decretos nºs 3.112/99 e 3.265/99, que aprova o Regulamento da Previdência…