A cidadania após a redemocratização

Exercício

1. Com base no texto “A cidadania após a redemocratização”, aponte os avanços e as insuficiências da cidadania (direitos civis, políticos e sociais) no Brasil:

- Direitos Políticos

Avanços: Em 1988 foi promulgada a Constituição, um longo e minucioso documento em que a garantia dos direitos do cidadão era preocupação central. A Constituição de 1988 tornou o voto facultativo aos analfabetos, foi também liberal no critério de idade, abaixando para 16 anos a idade mínima para a aquisição de capacidade civil relativa. O TSE passou a aceitar registro provisório de partidos com assinatura de apenas 30 pessoas, foi extinta a fidelidade partidária que assegura o deputado ou senador a mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato, surgiu o acesso a mídia pelos partidos e no que se refere à prática democrática ocorreu o surgimento do Movimento dos Sem Terra (MST), que representa a incorporação à vida política de parcela importante da população, tradicionalmente excluída pela força do latifúndio.

Insuficiências: Do ponto de vista do arranjo institucional, o problema mais sério que ainda persiste talvez seja o da distorção regional da representação parlamentar, houve um desequilíbrio na representação em razão de que todos os estados elegem o mesmo número de senadores, favorecendo os estados de população mais rural e menos educada, e existiu também a frustração com os governantes posteriores à democratização, trazendo de volta a corrupção. Os políticos, os partidos, o Legislativo voltaram a transmitir a imagem de incapazes.

- Direitos Sociais

Avanços: A Constituição de 1988 ampliou também, mais do que qualquer de seus antecedentes, os direitos sociais. Fixou em um salário mínimo o limite inferior para as aposentadorias e pensões e ordenou o pagamento de pensão de um salário mínimo para todos os deficientes físicos e a todos os maiores de 65 anos, independente de terem contribuído para a previdência. Introduziu a licença-paternidade, que da