Trabalhos De Licença Paternidade

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Em um primeiro momento parecem significar a mesma coisa, mas para o Direito do Trabalho são institutos diferentes. PRIMEIROS EFEITOS 1) o fato do trabalhador retornar ao serviço efetivo tão logo cesse a causa suspensiva ou interruptiva do contrato; 2) na suspensão se dá o fato de que o empregado não trabalha e não recebe salário; 3) na interrupção, dá o direito ao empregado ganhar…

GERAIS Faculdade Mineira de Direito A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Joelma Alves dos Santos Contagem 2010 Joelma Alves dos Santos LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Trabalho de Monografia apresentado à disciplina Monografia II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho Orientadora: Vanda Aguinaga …

CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO DE RH TRABALHO VI EXPO RH DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO DE RH Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da Exposição do Tema: Registros de Admissão CLT/Estagiário/Temporário Orientador: Profª Márcia Granzoto DIRETORIA GERENCIAIS 2° SEMESTRE DE 2011 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 2011

Justiça do Trabalho requerer mandado de injunção, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. 0 reclamante é casado com (nome e qualificação), a serviço de (nome, qualificação e residência). (Certidão de casamento, xerox da Carteira de Trabalho, docs. n°s ...). Sua mulher deu à luz uma criança no dia ... do corrente (certidão de nascimento, doc. n°...) e acha-se em gozo de licença à gestante. Para dar assistência à mulher e ao filho solicitou ao empregador…

DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 PONTA GROSSA 2013 ALINE MARQUES DE ANDRADE ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito pela faculdade educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Orientador: Profº Lineu Ferreira Ribas …

relações individuais de trabalho e b) direitos coletivos dos trabalhadores, que são exercidos no interesse da coletividade. Em relação a trabalhadores rurais e urbanos, não há o que distinguir, atualmente, todos gozam dos mesmos direitos. Importante é, porem, extremar os trabalhadores domésticos, que possuem seus direitos mais limitados. Segundo o autor a constituição não traz expressa o direito ao trabalho, mas tem o sentido de reconhecer o direito social ao trabalho, como condição…

Qual o relacionamento do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Previdenciário. Direito Constitucional Conforme já ressaltado, o Direito Constitucional representa a "base" de todos os ramos do Direito, sendo que, em se tratando do Direito do Trabalho, os artigos 7 a 11 da Constituição Federal trazem, de um modo geral, a maioria dos direitos dos trabalhadores. Somente para se ter uma idéia, cumpre ressaltar o seguinte: No artigo 7º da…

de 1/3. | 30 dias acrescidas de 1/3. | 30 dias acrescidas de 1/3 | Caso o estágio seja superior a 1 ano, o estagiário recebe 30 dias de recesso, remunerados caso este receba bolsa-auxílio. | Férias proporcionais | Sim. | Sim. | Sim. | Sim. | Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário | 120 dias. (o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica). | 120 dias. (o salário-maternidade será pago pela empresa e compensado…

imagem criada no passado vai sendo desmontada, reconstruindo a imagem de uma mulher mais livre e com participação ativa na sociedade. E foram conquistas de direitos básicos das mulheres nas áreas dos direitos humanos, constitucional, civil, penal, do trabalho, da previdência e da saúde que permitem a mulher, hoje, exercer a verdadeira cidadania. Todavia, é impossível dizer que a luta das mulheres terminou, já que, por exemplo, as estatísticas de violência doméstica contra a mulher…

embora do trabalho (art. 391 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943)A gestante tem o direito de serem dispensados do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Ela também tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho. (Lei nº 9.799 de 26 de maio de 1999, incluída na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). A gestante, também tem o direito à…