Trabalhos De Licença Paternidade

Rogério Renzetti – Direito do Trabalho Questões FCC para TRT's REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES Princípios e Fontes do Direito do Trabalho Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 1 - Considerando-se a doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST, em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho no Brasil, a) o conteúdo do contrato de emprego, de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, poderia ser modificado, caso…

parágrafo único do artigo 7º. Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito destacam-se os seguintes pressupostos: a) o trabalho é realizado por pessoa física; b)em caráter contínuo; c) no âmbito residencial de uma pessoa ou família; d) sem destinação lucrativa. Nosso objetivo foi demonstrar as características que envolvem o empregado domestico, analisando…

empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social. A Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, altera artigos da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Os trabalhadores…

constitutivo tendo esse numero e preciso registrar a empresa como contribuinte,ou seja, obter o CNPJ no saite da receita federal. Com o CNPJ cadastrado é preciso ir a prefeitura ou administração regional para obter o alvará de funcionamento que é uma licença de estabelecimento e funcionamento de instituições comerciais mais vai precisar dos seguintes documentos: formulário próprio da prefeitura, consulta previa de endereço aprovada,copia do CNPJ, copia do contrato social,laudo dos órgãos…

empresa, e que somente podiam ser dispensados se cometessem falta grave, previamente apurada por meio de inquérito de apuração de falta grave – arts 492 e 853 da CLT). A Lei 8.036/1990 – prevê em seu artigo Art. 18 “Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido,…

Principais Direitos do Trabalhador: • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Repouso semanal remunerado (1 folga por semana); • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro; • Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; • Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença maternidade de 120 dias, com…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AS CLÍNICAS DE REPOUSO 4 3. A PEC N° 72 (PEC DAS DOMÉSTICAS) 7 4. EMPREGADO x EMPREGADOR 9 5. CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho relata um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria de ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os empregadores domésticos estão assustados e para evitar

Trabalho De Sociologia Sistema Elite de Ensino Avaliação P3 Disciplina: Sociologia Tema: Cidadania As especificidades e inovações da constituição de 1988. A constituição de 1988 foi elabora durante 20 meses (1 ano e 8 meses) , 558 deputados e senadores da época participaram da sétima constituição da história do Brasil desde sua independência.Acima está a foto da Assembleia Constituinte. Foi sancionada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou

Aula 03 Curso: Direito do Trabalho p/ TRT-SP- Analista Judiciário (Área Jud. e Of. de Justiça.)com videoaulas Professor: Mário Pinheiro - Direito do Trabalho p/ TRT2 (SP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 03 AULA 03: Contrato de Trabalho SUMÁRIO 1. Introdução 2. Contrato de trabalho 2.1. Elementos essenciais do contrato de trabalho 2.2. Modalidades do contrato de trabalho 2.2.1. Contrato de experiência 2.2.2. Contrato a termo no meio rural…

pré-natal (garantido pela CLT) Sempre que for às consultas de pré-natal ou fizer algum exame necessário ao acompanhamento da gravidez, solicite ao serviço de saúde uma Declaração de Comparecimento. Apresentando-a à chefia, você terá sua falta no trabalho justificada. Exames do pré-natal Fique atenta e veja se serão feitos os seguintes exames: - de sangue - de urina - Preventivo do câncer de colo do útero (Papanicolau) - Teste anti-HIV (para identificar a presença vírus da AIDS)…