Trabalhos De Licença Paternidade

Trabalho sobre a pec 72 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a PEC das domésticas, uma emenda que foi aprovada causando uma grande onda de demissões, pois após a aprovação muitos patrões não poderiam continuar pagando seus funcionários. O objetivo deste trabalho é mostrar o que a emenda

pág. 5 pág. 7 Aferição do orçamento elaborado pág. 9 Conclusão Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 pág. 10 pág. 11 pág. 12 pág. 23 pág. 24 1 Tel.: 11 3123-9200 sinaenco.sp@sinaenco.com.br www.sinaenco.com.br 1. Apresentação O presente trabalho tem como objetivo orientar as empresas filiadas ao Sinaenco, bem como seus clientes contratantes de serviços do setor, na difícil tarefa de identificar, quantificar e orçar os recursos humanos e as despesas diretas e indiretas necessários para o

a) Com base no texto apresentado verificamos que o ramo de atividade de Clinica de Repouso passou a ser um nicho de mercado bastante interessante, assim informe em seu trabalho as formalidades legais, quais as exigencias legais para abertura de uma clinica de repouso de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar para formalizar uma empresa com este ramo de atividade. -As formalidades legais necessárias para abrir uma Clínica de Repouso são as seguintes: Primeiramente

Federação Nacional de Cultura CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 MR030583/2013 Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, de um lado o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Minas Gerais - SENALBA/MG, localizado à Plombagina, 605 B. Floresta, Cep. 31.110-090 CNPJ: 17.450.529/0001-00, Código Sindical.: 010.097.07283-1 telefax: (31) 3421-1041 e, de outro lado, a…

denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor; III - categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho; IV - grupo ocupacional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade; Art. 3° É vedado cometer ao servidor atribuições e…

direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; * Direito a greve; * Liberdade sindical; * Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; * Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). * Licença paternidade de 5 dias; * Abono de férias; * Décimo terceiro salário para os aposentados; * Seguro desemprego; * Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.…

A Constituição também fez várias modificações na legislação trabalhista: direitos importantes apareceram, como o direito a fazer greve e o de licença maternidade – que antes era de 90 dias e passou para 120 dias. Os homens ganharam a licença paternidade de cinco dias. Indenizaçao de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. A jornada de trabalho é que aumentou um pouquinho. Era de 40 horas semanais e subiu para 44 horas por semana. Outros importantes avanços da…

DIREITOS DO EMPREGADO (PRINCIPAIS) • Ter sua carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho; • A realização de exames médicos de admissão, periódicos e demissão; • Salário pago até o 5º dia útil do mês, assinando folha de pagamento e recibos de pagamento ficando com uma via; • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; OBS: caso o empregado tenha mais de cinco faltas sem justificativa, o número de dias das férias é reduzido. A partir de 33 faltas sem justificativa, ele…

empregados(as) domésticos(as), tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social. Com a edição da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que alterou artigos da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os…

deveres para com os seus trabalhadores e usufruem da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. O empregador está obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhe um pagamento acordado entre as duas partes e dando-lhe as necessárias condições de trabalho. Verificar a qualidade da execução das tarefas e providenciar formas de aumentar a produtividade dos…