Constituiçao 88

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A Constituição de 1988 foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar, portanto, é um marco para a redemocratização do Brasil. É importante entender a Constituição, pois éa volta da democrática depois de anos de repressão dos governos militares, anos de exceção a garantias como a liberdade de expressão.

A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte convocada em 1986 sob a presidência do Ulisses Guimares e é conhecida como "Constituição Cidadã" palavras do próprio Ulisses, por garantir diversos direitos, entre eles a liberdade de expressão, habeas corpus e o direito de habias data, um direito que dá a todos a possibilidade de conhecer informações então catalogadas pelos governos militares sobre os considerados subversivos.

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa e deu forma ao regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo, bem como a independência e harmonia dos poderes constituídos (poder executivo, legislatico, judiciario, cada um com sua funçao) . Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público, alterou a divisão administrativa do país que passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Instituiu uma ordem econômica tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa, limitada pelo intervencionismo estatal.

Também ocorreram diversas modificações na legislação eleitoral, já que a Constituição estabeleceu o voto facultativo para os maiores de 65 anos e para os jovens com 16 e 17 anos e os analfabetos ganharam o direito de votar.

A Constituição também fez várias modificações na legislação