Elementos do contrato

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (548 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
16/12/2011
D. do Trabalho II - Prof. Ricardo

Contrato de Emprego

Características: art. 442 – 2º / 3º

- P. Física - Habitualidade - Subordinação
- Pessoalidade- Onerosidade

Elementos do Contrato

• Autonomia da vontade;
• Facienda Necessitas;
• Alteridade;
• Exclusividade;
• Onerosidade;
• Subordinação

Autonomia da Vontade– Há o acordo de vontades(art. 444 CLT), desde que respeitado o que está previsto em lei ( Const. Federal, art. 7º , CLT, Acordo Convenção, Convenção Coletiva)

Facienda Necessitas/ Intuito Persone –Obrigação de fazer personalíssima do empregado.
Acordo = empregado + sindicato
Sindicato = sindicato + sindicato
Alteridade (alter = outro) - empregado presta serviço mas a responsabilidade é doempregador, ou seja , o trabalho é em prol do outro mas a responsabilidade é do empregador.

Onerosidade ≠ diferencia-se do Contrato de trabalho do Voluntariado.

Exclusividade – NÃO é necessário orequisito da exclusividade, ou seja, pode ter vários vínculos empregatícios.

Onerosidade - Retribuição do empregado, obrigação de dar, pagar do empregador, porém existe a obrigação de Fazer doempregado.
* O Contrato de Trabalho é Bilateral gerando obrigações recíprocas também chamado de Contrato Sinalagmático (Obrigações recíprocas)

A subordinação é Jurídica, pois decorre do contrato deemprego, já que o empregador é o responsável pelo andamento total do empreendimento conforme preceitua p art. 2º $ 2º da CLT. Dessa subordinação decorre o poder de direção do empregador que estáramificado no poder de organizar (art. 468, 469) e no poder de punir, disciplinar o empregado (art. 482 da CLT).


Empregado em Espécie

1. Empregados Domésticos → Lei 5859/72
Conceitos: Empregadodoméstico= quando há continuidade (no min. 3x na semana/ 4h por dia).
Continuidade = Todos os dias (só para empr. Doméstico) – presta serv. à família, republica, residência, etc. Não pode ter...
tracking img