Terrenos Da Marinha

jurisdição da União, basicamente por intermédio do INCRA. Terras urbanas públicas - são as que se destinam, precipuamente, ao uso da própria Administração Pública, bem como as áreas ocupadas pelos chamados edifícios públicos. A jurisdição sobre os terrenos urbanos ou urbanizáveis é da competência dos Municípios (Constituição Federal/88, art. 30), o que permite, assim, transformar, por lei específica da edilidade, áreas rurais em áreas urbanas. Terras devolutas - assim consideradas…

pois a terra é da união art. 231, CF – são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. As terras devolutas – titularidade dos Estados. -não é do particular e não está afetada a nenhum uso público. Terrenos de marinha -titularidade da união -linha premar média (~terrenos de marinha são~ 33 metros da linha) Terras na faixa de fronteira -150 km entre as fronteiras -titularidade da união Níveis Satisfatórios de Produtividade *lei nº 8.629/93 -art. 6º 01. GUT…

específicos. Terrenos de Marinha Os terrenos de marinha estão previstos no art.20, VII, do texto constitucional, e consistem em áreas banhadas por águas do mar ou dos rios, no qual sua foz se desdobra sob a extensão de 33 metros para o espaço terrestre, contados da linha do preamar médio de 1831. Terrenos Acrescidos Os terrenos acrescidos (agregados) são terrenos da União, cuja formação (natural ou artificial) foi direcionada para o mar, rios ou lagoas, dando seqüência aos terrenos da…

setembro de 1946, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos seus parágrafos: “Art. 101 - Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado.” Ou seja, a base de cálculo é de 0.6% (seis décimos por cento) do respectivo domínio pleno, que seria o terreno em si expurgando-se as benfeitorias nele incluídas, portanto, tanto as necessárias quanto as…

da CF). 2.2 CLASSIFICAÇÃO Os bens públicos, podem se classificados, segundo Código Civil: Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como…

é o ponto mais alto do relevo brasileiro. Planalto da Amazônia Oriental - constitui-se de terrenos de uma bacia sedimentar Planaltos e Chapadas da Bacia do Parnaíba - constituem-se também de terrenos de uma bacia sedimentar, estendendo-se das áreas centrais do país (GO-TO), até as proximidades do litoral, onde se alargam Planaltos e Chapadas da Bacia do Paraná - caracterizam-se pela presença de terrenos sedimentares e pelos depósitos de rocha de origem vulcânica, da era mesozóica. Planalto e

quartzosas, de médias a finas, com coloração que vai do vermelho claro ao amarelo esverdeado, os sedimentos desta unidade se depositaram em ambientes marinhos, possui textura arenosa e argilosa média de relevo plano, o relevo vai alternando de planície marinha e planície lagunar, e sua vegetação sobre influencia fluvial e/ou lacustre herbácea sem palmeiras. Pedologia O Rio Grande do Sul caracteriza-se por uma heterogeneidade muito grande de tipos de solos, tendo em vista a grande…

determinado por um avaliador. 35. Terreno de marinha? Conforme decreto – lei nº 9.760/1946 são terrenos de marinha em uma profundidade de 33 metros medidos horizontalmente para a parte de terra, da posição de uma linha e preamar-média de 1.831 os situados no continente, na costa marítima e suas margens dos ruis e lagoas, até onde se faça sentir a influência das mares. 36. Laudêmio? É uma taxa a ser paga a união quando de uma transação com escritura de marinha. As taxas de…

de Fundo de Vales – Formação Açuí Subunidade II-A – Mangues Subunidade II-B – Planícies Fluviais ou Aluvionares Unidade III – Terrenos Associados à Fácies Arenosa da Formação Barreiras Subunidade III-A – Fácies Arenosa da Formação Barreiras em Topo de Tabuleiro Subunidade III-B – Fácies Arenosa da Formação Barreiras em Situação de Meia Encosta Unidade IV – Terrenos Associados à Fácies Areno-Argilosa da Formação Barreiras Subunidade IV-A – Área de Ocorrência da Fácies…

responsável por grandes prejuízos na actividade agrícola e por transportar grande quantidade de sedimentos que vão assorear os rios. Fig. 1 - Erosão laminar b) erosão em sulcos de escorrência: quando a água se concentra em determinados sulcos do terreno, atinge grande volume de fluxo e pode transportar maior quantidade de partículas formando ravinas na superfície. Estas ravinas podem rapidamente atingir a alguns metros de profundidade. Fig. 2 - Sulco