Terrenos Da Marinha Acrescidos E Reservados

administrativo. 3) Art. 84, IV: “Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. A parte final do dispositivo reforça o papel secundário reservado aos atos administrativos no direito brasileiro. Secundário no sentido de que tais atos pressupõem a existência de uma lei a ser por eles regulamentada e, em decorrência, executada. Sem lei prévia não se admite a prática de ato…

Quinhentos, com os avanços da Expansão Ultramarina, e que, gradativamente, foram se firmando e se preocupando mais com as questões atinentes à regularidade. É o que se denomina Ciência da Ruação, uma “teoria empírica e, sobretudo, pragmática, de terreno mais que de gabinete, [...] ligada à ideologia do iluminismo [...]. Além dos engenheiros militares, habituados a abrir caminhos e a traçar novas povoações já perfeitamente regulares (como mostram as cartas de Vila Boa de Goiás e Vila de Iço, 1736

de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (estímulo ao desenvolvimento tecnológico e à pesquisa científica). 1.3. AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante): destina-se a atender aos encargos da intervenção da União nas atividades de navegação mercante, consistindo essa intervenção no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira e da indústria da construção naval. Trata-se de um adicional ao frete cobrado das empresas brasileiras e estrangeiras de…

administrativo. 3) Art. 84, IV: “Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. A parte final do dispositivo reforça o papel secundário reservado aos atos administrativos no direito brasileiro. Secundário no sentido de que tais atos pressupõem a existência de uma lei a ser por eles regulamentada e, em decorrência, executada. Sem lei prévia não se admite a prática de…

principalmente a solidariedade, a sinceridade, a lealdade, a cumplicidade, independentemente da classe social a que pertence". Na fala da pesquisadora Rosiska Darcy de Oliveira, o adolescente "pousa na amizade como no mais sólido chão e faz dela o terreno onde brota o melhor de si: lealdade na adversidade, atenção à felicidade do outro, incondicionalidade em face de terceiros, franqueza na intimidade". Nos trechos selecionados, adultos procuram conhecer o jovem com que convivem…

LOGÍSTICA Luis Piñel Todos Direitos Autorais Reservados - Catho Online - Luis Piñel Material de Apoio do Curso Online Logística ´ Logistica APRESENTAÇÃO DO CURSO Logística é a atividade viabilizadora de negócios, não apenas por aproximar as partes - os vendedores e os compradores -, mas, essencialmente, para reduzir drasticamente custos com materiais e sua movimentação. A logística se preocupa de encontrar o caminho mais ágil e econômico para juntar demanda e oferta,…

recurso 62 (AFTN/mar/94 – ESAF) Quanto à dívida ativa tributária, é consoante com o Código Tributário Nacional asseverar que: a) não tem essa natureza a dívida proveniente de laudêmio devido pela transmissão de direitos do foreiro de terreno da Marinha b) mesmo se regularmente inscrita, sendo contestada pelo contribuinte seu valor, tem de ser, em princípio, provado pelo Fisco c) por gozar de presunção de liquidez e certeza, já não tem o contribuinte…

Santiago-Almeida. — São Paulo: Hedra, 2011. 720 pp. ISBN 978-85-7715-234-6 1. Dicionário. 2. Lexicografia. 3. Terminologia. 4. Recuperação da Informação. 5. Dicionário da Língua Portuguesa. I. Título. CDU 030.8 CDD 469.3 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA HEDRA LTDA . Rua Fradique Coutinho, 1139 (subsolo) 05416-011 São Paulo SP Brasil +55 11 3097 8304 editora@hedra.com.br www.hedra.com.br Apresentação D ESDE O SÉCULO XVII fazemos dicionários. E é possível dizer que…

Copy right © 1990 Rubem Fonseca Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19.02.1998 Coordenação da edição Sérgio Augusto Revisão Joana Milli Capa Retina 78 Não foram medidos esforços para localização dos titulares dos direitos usados nesta obra. Eventuais direitos não obtidos encontram-se devidamente reservados. Texto estabelecido segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde 2009. CIP-BRASIL.CATALOGAÇÃO NA FONTE…

imagem e com o direito autoral. O autor de obra intelectual pode divulgá-la por apresentação pública, quando a obra é representada dramaticamente, executada, exibida, projetada em fita cinematográfica, transmitida por radiodifusão etc., e é neste terreno que se situa o contrato de representação e execução, de conteúdo complexo por se referir não só ao desempenho pessoal, mas também à atuação por meios mecânicos e eletrônicos dos diferentes gêneros de produção intelectual, suscetíveis de…