Terrenos Da Marinha Acrescidos E Reservados

autarquias e empresas estatais para o exercício de funções descentralizadas consolidouse na jurisprudência do extinto TFR e do STJ. II. Indelegável é o poder de tributar, isto é, de instituir impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, reservado ao Estado pela Constituição Federal (art. 145) .....” (STJ. REsp 7828/DF. Rel.: Min. Francisco Peçanha Martins. 2ª Turma. Decisão: 28/03/96. DJ de 03/06/96, p. 19.230.) “Ementa: .... A utilização da Taxa Selic como…

fundamenta-se no interesses que as elites locais tem em criar oportunidade frente ao governo federal. Segundo projetos existentes, nasceriam pelo menos mais nove estados, resultantes, sobretudo, de ambição políticas, uma vez que para cada Estado é reservado um mínimo de oito deputados e três senadores, além de repasses tributários pelo governo federal. São eles: Alto rio Negro, Alto Solimões, Tapajós, Carajás, Aripuanã, Maranhão do Sul, Triângulo Mineiro, Guanabara e Iguaçu. André…

se recusavam a entender o que se lhes dizia e, de repente, pulavam para outro assunto, saíam-se com verdadeiros truismos que, uma vez aceitos, tratavam de aplicar em casos inteiramente diferentes. Então quando, de novo, eram apanhados no próprio terreno que lhes era familiar, fingiam fraqueza e alegavam não possuir conhecimentos preciosos. Por onde quer que se pegassem esses apóstolos, eles escapuliam como enguias das mãos dos adversários. Quando, um deles, na presença de vários…

cuidaram de reprimir tentativas feitas no território brasileiro no sentido de criar núcleos de habitações de interesse social, com preocupação ambiental (FREITAS et al, 2001). Como se sabe, uma habitação geralmente requer o desmatamento e alterações de terreno, modificando a paisagem local e causando alterações ambientais também na região de entorno. Requer, ainda, diversos materiais e componentes construtivos, consome energia, gera poeira, resíduos (principalmente entulhos) e ruídos…

recusavam a entender o que se lhes dizia e, de repente, pulavam para outro assunto, saíam-se com verdadeiros truismos que, uma vez aceitos, tratavam de aplicar em casos inteiramente diferentes. Então quando, de novo, eram apanhados 61 no próprio terreno que lhes era familiar, fingiam fraqueza e alegavam não possuir conhecimentos preciosos. Por onde quer que se pegassem esses apóstolos, eles escapuliam como enguias das mãos dos adversários. Quando, um deles, na presença de…

seguinte tratamento: Deverá ser pago em quota única até o último dia útil do mês de março do ano-calendário seguinte, se positivo. NOTAS 1ª - O saldo do imposto e/ou contribuição social a pagar, a partir do exercício de 1998, base 1997, será acrescido de juros calculados à taxa da SELIC, a partir de 1º de fevereiro até o último dia do mês anterior ao do pagamento e de 1% do mês do pagamento. 2ª - O prazo acima (último dia útil de março) não se aplica ao imposto relativo ao mês de…

fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e…

Parque Nacional ou Estadual, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva Biológica ou Estação Ecológica pendente de regularização fundiária, respeitados os critérios previstos no inciso III deste artigo." (NR) Art. 2o Ficam acrescidos os seguintes dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965: "Art. 3o-A. A exploração dos recursos florestais em terras indígenas somente poderá ser realizada pelas comunidades indígenas em regime de manejo florestal…

através dos protocolos constituindo um só padrão de comunicação de maneira que, nos anos 90, a Internet é aberta para empresas e pessoas. Torna-se difícil controlá-la. O Estado de S. Paulo4 noticia que a Internet Assigned Numbers Authority (IANA) em Marinha Del Rei, Califórnia, supervisiona a infra-estrutura vital da rede e estabelece as políticas que permitem que os endereços da Web sejam traduzidos em números do Protocolo Internet usados para organizar o tráfego digital. Luna (1996)…

recusavam a entender o que se lhes dizia e, de repente, pulavam para outro assunto, saíam-se com verdadeiros truismos que, uma vez aceitos, tratavam de aplicar em casos inteiramente diferentes. Então quando, de novo, eram apanhados 61 no próprio terreno que lhes era familiar, fingiam fraqueza e alegavam não possuir conhecimentos preciosos. Por onde quer que se pegassem esses apóstolos, eles escapuliam como enguias das mãos dos adversários. Quando, um deles, na presença de vários…