Teoria Geral Dos Atos Notariais Princípios Espécies Ob

Roteiro de estudo para Linguagem Jurídica Comunicação É um ato que depende de pelo menos duas pessoas. Comunicar-se é uma ação então! Portanto a comunicação dependerá de atitudes humanas. O ser humano é um ser social por natureza. A comunicação serve para que os indivíduos possam conquistar suas necessidades. O ser humano vive em sociedade e em relação de interdependência com as outras pessoas. A comunicação se faz por meio da linguagem, que pode ser verbal ou não verbal. Verbal: é a linguagem

extraodinaria :da união , art. 154, inciso II.Hiposteses de Guerra Externa ou sua iminência.É criada através de medida provisória.Art.76 do CYTN, permiote que a união continue cobrando imposto extraordinário, ate após 5 anos de cessado a guerra. Espécies tribuatrias: -1)Impostos – art. 145 , pg.1 CF, art.16, CTN- manifestação ou exteriorização de riqueza.é um tiributo não vinculado, não exige contraprestação do estado para o pagaemnto de imposto.nao tem destinação especifica, ou…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Fonte imediata Lei contrato Fonte mediata declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma

patrimônio individual de cada sócio. 2) Conceito É o "Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de partilhar os lucros entre si" (C. Mendonça) OBS.: O CC não define. 3) Classificação das Sociedades Comerciais Podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: a) Quanto a responsabilidade dos sócios - sociedade ilimitada: Os sócios respondem ilimitadamente pelas…

interessado ou por motivo de foro íntimo. Essa cartilha, foi elaborada para que você, leitor, entenda a necessidade de que temos de conhecer as leis , pois é princípio basilar, previsto no art. 3.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que ninguém pode alegar a ignorância da lei como pretexto para o seu descumprimento - princípio da inescusabilidade da ignorância da lei. A publicação da lei no órgão oficial é suficiente para produzir o efeito de torná-la obrigatória para…

escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Princípios: Autonomia da vontade – nele se funda a liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos…

arrecadar seus tributos. Trata-se duma delimitação de competência. Obersavação das normas gerais de direito tributário art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de tributos e suas espécie, Fatos geradores, Base de cálculos e contribuintes, normas gerais sobre obrigação tributária, lançamento tributário, crédito tributário,…

essenciais: são os que estruturam o negócio jurídico, indispensáveis á existência do ato e que lhe dão substância. Ex. Declaração da vontade; o objeto (bem jurídico); o preço e o consentimento.Ex. Compra e venda. Estes dividem-se ainda em: gerais e particulares – são gerais os elementos que devem conter todos os negócios jurídicos, como a manifestação da vontade. São particulares aqueles específicos a cada espécie de negócio jurídico. Ex. Contrato de compra e venda, o preço (artigo…

de embaixadas, aeronaves. c) Governo independente: condução política dos negócios públicos. Desta forma, pode ser conceituado como o conjunto de órgãos e de Poderes que se orientam, organizam-se para fins políticos, de comando e direcionamento dos atos de concretização dos objetivos do Estado. É expressão da soberania interna do País, sendo conduta independente, política e discricionária. (ex: priorizar em um dado momento histórico políticas públicas como o combate a fome - “fome zero”,…

2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de responsabilidade, 15 4.1 Responsabilidade civil e penal, 15 4.2 Responsabilidade contratual e e.xtraconcatual, 1é 4.3…