Teoria Geral Do Processo Título 15 Vícios Dos Atos Processuais

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL Seguindo os ditames de um Estado Democrático de Direito, pautado por uma Constituição Federal asseguradora de direitos e de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no Código de Processo Penal, regramentos básicos sobre a questão das invalidades dos atos processuais. Nessa linha, é possível afirmar que, portanto, “o legislador processual adotou o princípio da legalidade dos atos processuais”, no qual “a tipicidade das

da Administração Pública 5. Ato administrativo 6. Contratos administrativos 7. Licitação 8. Responsabilidade civil do Estado 9. Agentes públicos: agentes políticos e regime dos servidores públicos 10. Serviço Público 11. Bens públicos 12. Intervenção do Estado na propriedade privada 13. Desapropriação 14. Controle da Administração 15. Processo administrativo Direito CIVIL PARTE GERAL 1. Pessoas 2. Domicílio 3. Bens 4. Fatos, atos e negócios…

Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução (aspectos gerais). INTRODUÇÃO Esta etapa da ATPS nos ajudará a obter um conhecimento melhor do trâmite processual, das relações profissionais e das relações interpessoais dos atores do meio jurídico, buscando ao investigar essas relações, compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da…

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

Isenção=imunidade 13. Jacente=permanente 14. Maquiavélico=ardiloso 15. Provento=rendimento II. ANTÔNIMOS 1. Agravante=atenuante 2. Conciso=impreciso 3. Contingente=seguro 4. Dissenção=aprovação 5. Dilação=antecipação 6. Imanente=transcedente 7. Espontâneo=artificial 8. Lesivo=benéfico 9. Lato=restrito 10. Oneroso=gratuito 11. Perito=leigo 12. Proibição=permissão 13. Suasório=contestável 14. Sintético=natural 15. Tácito=explícito III. HOMÔNIMOS E PARÔNIMOS 1.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP Pós Graduação: Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Nulidades Professora: Vera Lúcia Oliverio Dias Da Rocha ALUNOS: Rafael Moysés do Nascimento – RA 00061491 Natacha Bizarrias de Melo – RA 00061557 São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Das Nulidades - Introdução O ato processual é uma espécie de ato jurídico, sendo que a lei estabelece determinada…

encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias. 9. Pagamento.…

Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Prenotação. Anotações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação. Notificações. Procedimento de dúvida. Retificações e georreferenciamento. Alienação fiduciária. Parcelamento do solo urbano e rural. Condomínios, incorporações e patrimônio de afetação. Sistema financeiro

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO 1) CONCEITO O ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. A jurisdição, que será objeto de estudo mais aprofundado, constitui a forma estatal, por excelência, de composição de litígios, embora não seja a única, como veremos a seguir. 2) LIMITES A TGP trabalha apenas com os institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. 3) TEORIA…