Teoria Geral Do Processo Título 15 Vícios Dos Atos Processuais

PROCESSO CIVIL II PROF.: HÉRCULES DE CARVALHO AULA 01 - 10/02/2014 BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. Lições de Direito Processual Civil – vol. I e II – Alexandre Freitas Câmara (procurador de SP, o livro foi confeccionado a partir de anotações de alunos); 2. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II – Luiz Guilherme Marinoni (mais complexo); 3. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I e II – Humberto Theodoro Júnior (desembargador aposentado); 4. Manual de Direito Processual Civil – Daniel…

de um contrato. Ex: contrato de aluguel. - “ius possessionis” – autônoma – É aquela posse que não derivou de um contrato, é a posse onde alguém consegue seu exercício de forma originária. É aquela posse que não foi transmitida por ninguém. - teorias 1)subjetiva (savigny) => “corpus e animus” – o exercício da posse há de demonstrar dois elementos: o elemento “corpus” e também tem que ser exteriorizado o “animus” (corpus é a própria coisa e animus é a intenção de ter a coisa como sua)

- O Código Civil de 2002 e a operabilidade. O tratamento diferenciado e a facilitação da matéria. 3 INTRODUÇÃO. Facilitações no Código Civil de 2002: - Os prazos de prescrição foram concentrados em dois artigos do CC/2002: art. 205 (prazo geral de prescrição de 10 anos) e art. 206 (prazos especiais de 1 a 5 anos). - Os demais prazos, encontráveis nos demais dispositivos, são todos decadenciais. - O Código Civil de 2002 adotou os critérios associativos de Agnelo Amorim Filho…

Teoria Geral do Processo Teoria Geral do Processo Teoria Geral do Processo Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2805-4 Bento Herculano Duarte Neto Paulo Henrique dos Santos Lucon Sergio Torres Teixeira www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Bento Herculano Duarte Neto Paulo Henrique dos Santos Lucon…

tribunais. Na verdade, toda a matéria que possa ser conhecível de oficio pelo juiz, poderá ser objeto de exceção de Pré-executividade, como tem entendido o Egrégio Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, pode ser conceituada como uma impugnação ao processo de execução fiscal, cabendo em seu bojo a verificação dos pressupostos de admissibilidade da ação, além disso, sua oposição se reflete nos casos em que a matéria pode ser conhecida de oficio pelo juiz, nos temas de ordem pública, e até…

EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial ou judicial, respectivamente. Os pressupostos da relação processual executiva são aqueles elementos, requisitos e fatores de admissibilidade do processo regular,…

NULIDADES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Introdução Nulidade é a sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação de um ato processual defeituoso. A sua imposição terá lugar toda vez que o desentendimento de norma processual penal cause prejuízo a direito das partes ou quando haja presunção legal de tal prejuízo por se cuidar de formalidade essencial. A nulidade, na verdade, só ocorre após o ato judicial que decreta a não geração de efeitos do ato processual…

intangibilidade: assentados em base constitucional ou infraconstitucional?; 2 Coisa Julgada Inconstitucional: ato jurídico inexistente?; 3 Relativização da coisa julgada inconstitucional sob a luz do princípio da supremacia da Constituição; Conclusão; Referências. RESUMO Estudo teórico acerca da admissibilidade da desconstituição da coisa julgada a qualquer tempo, quando eivada de vícios de inconstitucionalidade. Primeiramente, será feito uma discussão sobre a coisa julgada…

Vícios transrescisórios da sentença - Mario Lui Elia Junior O interesse pelo desenvolvimento deste tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória, em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil. Adotamos, a esse respeito, o entendimento da estrita legalidade, sendo que é essa opção que enseja o desenvolvimento deste breve estudo, que

Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha de aprovação TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Direito Civil e Processo Civil, na Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB São…