Teoria Geral Do Processo Título 15 Vícios Dos Atos Processuais

compreender a boa fé objetiva - paradigma da nova teoria contratual - necessário basear-se na concepção e na evolução do direito contratual. O liberalismo, no século XVIII, cristalizou a autonomia da vontade como dogma da teoria contratual, possibilitando às partes ampla liberdade de estabelecer deveres e direitos negociais. Basicamente, os únicos controles passíveis de serem feitos em relação aos contratos diziam respeito à aferição da existência ou vício de consentimento, à licitude e…

extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Advogado.…

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial Nomes: RA: Patricia dos Santos Macedo 4986906950 Talita Prates dos Santos 4943738743 Atividade prática supervisionada Professora Valéria Calipo São Caetano do Sul, 15 de novembro de 2012 Apresentação PLANEJAMENTO Sumário 1. Introdução 4 2. Confronto de mensagens 5 3. Planejamento …

A. DESCRIÇÃO DO CASO João José Pereira trabalhou na empresa Call Center Juss, durante 15 anos, durante 10 anos trabalhou como atendente receptivo, os outros 5 anos trabalhou como supervisor de atendimento. A empresa Call Center Juss resolveu demiti-lo alegando indisciplina com a empresa, usando o acesso da empresa e da informação que tinha para bens próprios. Três meses depois ele recebeu seu fgts (fundo de garantia dos trabalhadores ) e seu trct ( termo de rescisão contratual do trabalho).

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130

PROCESSO CIVIL IV Condição da ação art. 581 e 582, CPC Interesse de agir Quem pode propor: ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada…

ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho CURITIBA 2005 ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de PósGraduação em Direito,…

provas e Títulos para Ingresso na Magistratura DIREITO CIVIL 01. O denominado efeito repristinatório da lei (A) segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. (B) segundo entendimento majoritário, não foi adotado como regra geral no direito brasileiro e implica restauração da lei revogada, se extinta a causa determinante da revogação. (C) foi adotado como…

antiguidade ouve- se falar sobre o ato de se comercializar, e com o passar dos tempos a forma de comercializar foi mudando, sofrendo alterações e sempre buscando o direito e deveres de todos. Os assuntos ligados a comercialização dentro do direito podemos dizer que é o direito comercial, o empresarial, o empresário e seguindo a empresa com as suas devidas evoluções. O Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às…

.............................................................. 6 8 10 11 12 13 16 17 18 21 GABARITO ............................................................................................................. 25 II. DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Fontes, princípios gerais e interpretação .............................................................. 2. Inquérito policial ................................................................................................... 3. Ação penal ............