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4645 palavras 19 páginas
A Boa Fé na formação dos contratos Sumário: 1. Premissas. Concepção e evolução do direito contratual. 2. A Boa-fé objetiva. Origem. Conceito e distinção da boa-fé subjetiva. 3. A Boa fé objetiva no CDC. 4. A Boa Fé objetiva do Novo Código Civil. 5. A importância e a atuação da boa-fé objetiva na formação dos contratos. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 1. Premissas. Concepção e evolução do direito contratual. Para compreender a boa fé objetiva - paradigma da nova teoria contratual - necessário basear-se na concepção e na evolução do direito contratual. O liberalismo, no século XVIII, cristalizou a autonomia da vontade como dogma da teoria contratual, possibilitando às partes ampla liberdade de estabelecer deveres e direitos negociais. Basicamente, os únicos controles passíveis de serem feitos em relação aos contratos diziam respeito à aferição da existência ou vício de consentimento, à licitude e possibilidade do objeto e à adoção de forma, ainda assim desde que prescrita em lei. Afora esses controles, o contrato era intangível e fazia lei entre as partes , não podendo os contraentes se desvincular dos direitos e obrigações assumidos, salvo por força de novo acordo de vontades ou de eventos fáticos incontroláveis pelas pessoas, como a força maior e o caso fortuito. Todavia, a revolução industrial e os seus desdobramentos geraram incremento, perplexidade e alteração do direito privado, na medida em que trouxeram da marginalidade social enorme contingente de pessoas que passou a reclamar o acesso aos melhores quadros da civilização . Houve a dinamização da economia, massificando-se as relações contratuais. O modelo de negócio jurídico paritário e individual - em que as partes discutiam prévia e consensualmente os direitos e deveres que assumiam - cedeu passo à contratação por adesão, limitando o contratante a anuir com estipulações unilateralmente estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços. Este método de contratação – embora de inegável vantagem a ambos

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