Direito

ALINE LÍCIA KLEIN

OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no
Curso de Pós-Graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná.
Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho

CURITIBA
2005

ALINE LÍCIA KLEIN

OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de PósGraduação em Direito, do Setor de Ciências
Jurídicas da Universidade Federal do Paraná.

DATA DA APROVAÇÃO: ____/____/2005.

ORIENTADOR:
_______________________________________________________
Professor Doutor MARÇAL JUSTEN FILHO

_______________________________________________________
Professor Doutor ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO

________________________________________________________
Professor Doutor FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO

ii

SUMÁRIO

I - INTRODUÇÃO........................................................................................................................................ 1
I.1. APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................................................... 1
I.2. DELIMITAÇÃO DO OBJETO ..................................................................................................................... 4
I.3. ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................................................................... 6
II - TIPOLOGIA DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................ 7
II.1. OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA .................................................................. 7
II.2. AS NULIDADES NO DIREITO PRIVADO................................................................................................ 10
II.2.1.