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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 01/2014
A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de
Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130 da Constituição
Estadual de 1989, art. 97-A, inc. I, e art. 112, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 9º, inc. XI, e art. 48, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
Deliberação nº 025/2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública e legislação pertinente.
1 - DAS VAGAS
1.1 - O Concurso ao qual se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 100 (cem) cargos de Defensor Público de Classe Inicial, de um total de 244 (duzentos e quarenta e quatro) cargos vagos existentes na classe inicial da carreira.
1.2 - 10% (dez por cento) do total de vagas ofertadas no subitem 1.1 serão reservadas aos candidatos com deficiência aprovados, consoante disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995.
1.3 - Não havendo aprovação de candidato com deficiência em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, as não preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, em estrita observância da ordem de classificação no Concurso.
2 - DA COMISSÃO DE CONCURSO E DA BANCA EXAMINADORA
2.1 - A Comissão de Concurso é composta pela Defensora Pública-Geral, Dra. Andréa Abritta
Garzon, que a presidirá, pelos Defensores Públicos Dr. Wiliam Riccaldone Abrreu, Dr. Flávio
Nelson Dabes Leão, Dra. Karina Rodrigues Maldonado e Dr. Rodrigo Audebert Andrade Lage, como titulares, e terá como suplentes os Defensores Públicos Dr. Rafael Von Held Boechat, Dra.
Neusa Guilhermina Lara e Dra. Marina Buck