Resumo TGP I

TEORIA GERAL DO PROCESSO

INTRODUÇÃO

1) CONCEITO
O ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado.
A jurisdição, que será objeto de estudo mais aprofundado, constitui a forma estatal, por excelência, de composição de litígios, embora não seja a única, como veremos a seguir.

2) LIMITES
A TGP trabalha apenas com os institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo.

3) TEORIA UNITÁRIA E TEORIA DUALISTA
A teoria unitária entende que existe um conflito de conceitos universais que formam a TGP. Ou seja, existem normas gerais que se aplicam a todos os ramos do Direito.
A teoria dualista, defendida pelos processualistas penalistas, vem crescendo bastante. Estes afirmam que há diferenças fundamentais entre o processo civil e o processo penal e não pode haver normas gerais para todos os ramos. Deve haver, assim, uma para o processo civil e outra para o processo penal.

4) Interesse x Lide x Demanda
A vida em sociedade é permeada por interesse. Se em um contrato, por exemplo, algo dá errado, ocorre um conflito de interesses. Sempre que ocorre um conflito de interesses na vida, o individuo possui três alternativas:
a) Absorção – o individuo absorve e não toma nenhuma providência;
b) Meios alternativos de solução – o conflito se soluciona sem ir ao judiciário;
c) Levar o conflito ao judiciário;

Quando o conflito de interesses toma uma proporção muito grande, cria-se uma lide. Lide é um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Ou seja, em um dado momento, dois interesses chocam fortemente e as partes devem decidir o que será feito.
Se a lide é levada a apreciação do Poder Judiciário, cria-se uma demanda. Demanda é uma lide ajuizada. A demanda é ajuizada através da pretensão. A petição inicial é o instrumento que contém a forma necessária para se apresentar a demanda do P. Judiciário.

OBS.: Em processo civil a demanda é a petição