Teoria geral do processo

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RESUMO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO
EXECUTOR: ADRIANO RABELO DE SOUZA SILVA
Métodos de Resolução de conflitos:
1. Autotutela: Mais forte(forma brutal).Ex: Legítima defesa,Poda de árvore.
2. Autocomposição:
a. Transação.
b. Conciliação.
c. Mediação.
3. Heterocomposição: Interferência de terceiros(jurisdição).
d. Terceiro Imparcial: Pessoas fora doconflito.
e. Arbitragem: Forma de resolver o conflito dada uma parte.

DIREITO PROCESSUAL: É o conjunto de normas que disciplina a função jurisdicional do ESTADO.
DIREITO MATERIAL: É o corpo de normas que disciplina as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida.
FASE SINCRÉTICA OU PRAXISMO: A ciência processual não existia, pois não havia a concepção de ação, de processo. Não seadmitia a autonomia do instrumento do processo.
FASE AUTOMISTA OU PROCESSUALISMO: É marcada por grandes construções científicas de natureza do processo.
FASE INSTRUMENTAL: MAURO CAPPELLETTI lança a obra ACESS TO JUSTICE, em que apresentava relatórios e conclusões de diversos anos de pesquisas, além de numerosas sugestões para melhorar o problema de acesso à justiça. É considerada o marco denascimento da atual fase instrumentalista ou teleológica da ciência processual.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

* BRASIL COLÔNIA: Adotou-se a legislação LUSITANA
- Afonsinas(1456), Manuelinas(1521), Filipinas(1603)

* BRASIL IMPÉRIO:
- 1822: ORDENAÇÕES FILIPINAS
- 1832: CPP DO IMPÉRIO
- 1850: CÓDIGO COMERCIAL/REGULAMENTO 737
* BRASIL REPÚLBLICA:
-CONSTITUIÇÃO DE 1891: Competência em matéria processual era CONCORRENTE.
- CONSTITUIÇÃO DE 1934: Competência privativa da UNIÃO.
CONCEITO JURÍDICO-POSITIVO:
- É construído a partir de uma determinada realidade normativa e, por isso mesmo apenas a ela é aplicavel. EX: Estupro (art. 213 do CPC), Casamento (1.514 do CC).
CONCEITO LÓGICO-JURÍDICO:
- É produto cultural, formado apartir da observação do FENÔMENO JURÍDICO. EX: Sujeito de Direito,Capacidade processual.
FUNÇÕES DOS CONCEITOS LÓGICOS-JURÍDICOS:
- Servem de base à elaboração dos conceitos jurídicos- positivos.
- Auxiliam o operador do Direito na tarefa de compreender, interpretar e aplicar o ordenamento jurídico
OBS: A TGP visa investigar os conceitos LÓGICOS- JURÍDICOS e não traçar um regime jurídico únicoou código de processo único.
TEORIA MONISTA OU DUALISTA:
- Ela não acredita na TGP em função dos códigos de processo civil e penal constuírem ramos autônomos.
CONCEITO PRIMÁRIO DE PROCESSO:
- Método de criação de normas jurídicas, ato jurídico complexo e relaçao jurídica.
- É o instrumento do qual se vale o ESTADO para exercer a JURISDIÇÃO.

TIPOS DE PROCESSOS:
- ESTATAIS:Legislativo,Administrativo e Jurisdicional.
- NÃO ESTATAIS: Arbitagem
- JURISDICIONAIS: Estatal e Arbitral
- NÃO JURISDICIONAIS: Legislativo e Administrativo.

OBJETO DA NORMA PROCESSUAL:Tem por objeto disciplinar o poder jurisdicionalde resolver os conflitos e de tudo que o norteia. Divide-se em 03 classes:
* NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: Estrutura os orgãos e seus auxiliares. EXEMPLO: CF/96,II,d.
* NORMAS PROCESSUAIS EM SENTIDO STRITO: Cuidam dos poderes e ônus processuais - EXEMPLO: CF/22, I - Competência privativa da União.
* NORMAS PROCEDIMENTAIS: Dizem respeito ao MODUS OPERANDI, inclusive a estrutura e coordenação dos atos processuais que compõem o processo. Disciplinam a ordem, a forma e o prazo dos atos processuais. EXEMPLO: CF/24, XI – Competência CONCORRENTE.

OBS: NaCF/67 não havia distinção entre normas processuais e procedimentais. O CPC foi editado em 1973.

ESPÉCIES DE NORMAS PROCESSUAIS
* NORMAS PURAMENTE PROCEDIMENTAIS: Aquelas idealizadas a reger o procedimento processual estritamente considerado, a combinação dos atos processuais entre si e sua relação.
Neste grupo estão as normas que:
- Ordenam a prática dos atos processuais nos feitos de...
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