Teoria Geral Do Processo Legitimidade

Interpretacion del derecho y critica juridica SAAVEDRA, Modesto 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Modestro Saavedra afirma que em um país em processo de consolidação da democracia, a atuação profissional dos juízes e sua situação institucional dentro do marco dos poderes do Estado têm gerado um incremento nas discussões sobre o assunto nos últimos anos. O desnivelamento existente entre um aparato judicial vindo do regime anterior e as exigências de uma

RESUMO: TEORIA GERAL DO PROCESSO RIO DE JANEIRO 2013 RODRIGO SILVEIRA TEORIA GERAL DO PROCESSO Resumo apresentado na disciplina Teoria Geral do Processo II, da Universidade Federal Fluminense (Faculdade de Direito -Niterói). Prof: Fernando Gama RIO DE JANEIRO 2013 Turma: A2 Disciplina: Teoria Geral do Processo II Professor: Fernando Gama Resenha: Ponto 1 Texto: Teoria Geral do Processo Autor: Luiz Guilherme

Teoria Eclética de Sailleilles a doutrina jurídica no Brasil ASPECTOS GERAIS DA TEORIA ECLÉTICA Inicialmente, faz-se necessário compreender que a Teoria Eclética relaciona-se intimamente ao estágio de evolução do Direito Processual da época de sua elaboração.Liebman desenvolveu suas teses em uma atmosfera de transição entre as fases autonomista e instrumentalista do desenvolvimento histórico da ciência do processo, momento em que se passava a entender o Direito Processual de acordo com…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

1. TEMA Direito Processual Civil 2. TÍTULO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO – TEORIA DA ASSERÇÃO 3. JUSTIFICATIVA E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Código de Processo Civil adota, como requisito de admissibilidade, as condições de ação, quais sejam, a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir. Assim, tendo em vista o atual Código de Processo Civil, em seu artigo 267, VI, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, “quando não ocorrer…

AÇÃO TEORIAS SOBRE O DIREITO DE AÇÃO. CONDIÇÕE DA AÇÃO. Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca das diversas Teorias acerca do Conceito da Ação, sua evolução histórica, perpassando pelas Condições da Ação diante doutrinas e Código de Processo Civil brasileiro. Palavras-Chave: Código Civil brasileiro. Evolução. Teorias. Condições da Ação. Abstract This article aims to research, analyze and…

FREITAS R.A: 016022 Notas diferenciadoras Ação, Jurisdição e Processo – Neo-institucionalismo vs. Instrumentalidade. A teoria Instrumentalista de Dinamarco expressa que ação é direito condicionado, cujo exercício depende da observância e da demonstração das condições da ação – legitimidade ad causam, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido – não podendo se falar em ação enquanto direito fundamental-constitucional. A teoria neo-institucionalista de Rosemiro…

DA TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL AO PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da

1- FALÊNCIA: Legitimidade Ativa e Passiva. 2- O CREDOR FISCAL. -2.1- A Fazenda Pública na condição de credora. 2.2- A legitimidade ativa do credor fiscal para o pedido de falência. 3- A TEORIA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA FRENTE. A POSIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. 4- JURSIPRUDÊNCIA. 5- CONCLUSÕES. 6- BIBLIOGRAFIA. 1. FALÊNCIA : Legitimidade Ativa e Passiva O Decreto Lei nº 7.661 de 21 de junho de 1945, mais conhecido como Lei de Falências, tratava da questão relativa ao processo…

INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Contudo, não foi realizada uma geral reforma de nossos códigos e leis vigentes antes da promulgação da Constituição. Sendo a Constituição a lei máxima de um Estado, ela dá as diretrizes hermenêuticas e cria as normas gerais de um Estado, inclusive, normas gerais de direito processual. Portanto, a partir da promulgação de uma nova Constituição, normas que vigiam em período anterior…