Lei.9099/98

Publicado em revista da EMERJ, Rio de Janeiro,v.12, n. 45, p. 242-247, jan./mar.2009. Luciana e Oliveira Leal Halbritter. Os princípios da Lei 9099/95. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10ª. Edição, Malheiros, 2000, São Paulo. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,Cândido Rangel (2001). Teoria Geral do Processo. 17. Ed., São Paulo:Malheiros. FUX, Luiz, Curso de Direito Processual Civil. 1. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. MARIONE, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. Curso de Processo Civil, v.2, 7ª. Ed., São Paulo, 2008. MARQUES, Frederico (2000). Instituições de Direito Processual Civil, v.l,1. Ed. Atual, Campinas: Millennium. RESUMO DO ARTIGO CIENTÍFICO: OS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. O Artigo trata da Lei dos Juizados Especiais Civis e Estaduais para causas de menor complexidade. O Artigo traz os princípios da lei 9.099/95, os quais são: Princípio da Oralidade, Princípios da Simplicidade e Informalidade, Princípio da Economia processual e Princípio da Celeridade.Explica também que, os Princípios desempenham três funções no ordenamento jurídico: Fonte do Direito, meio interpretativo do direito e fundamento de ordem jurídica, afirmando que, os Princípios são normas, porém de baixa densidade.O texto aborda sobre os princípios gerias, como por exemplo, o da Razoabilidade e o da Dignidade da pessoa humana. E por fim, o trabalho explica detalhadamente sobre o Princípio da…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DISCIPLINA – PROJETO INTEGRADOR I AUTORA: Profa. Marione Rheinheimer 1 PROJETO INTEGRADOR: ESTRATÉGIA INTERDISCIPLINAR No contexto desta graduação, concebe-se o Projeto Integrador como uma estratégia de caráter interdisciplinar, cujo desenvolvimento articula os saberes curriculares. Para isso, a construção de conhecimentos, por meio da pesquisa sistematizada entre as…

campo é adm pública. Há uma adm pública. Marcelo Caetano trabalha com a noção de que quando falamos em administração estamos falando em um conceito amplo. Podemos dar diversos tipos de direcionamento a essa palavra: casa, emprego, etc. Administrar significa você trabalhar com um conjunto de processos que tem como objetivo permitir a tomada de decisões para possibilitar a gestão/controle de recursos. Administrar possui três elementos: se faz de maneira processual (requer a existência de…

PUCRS. Também não teria sequer iniciado, sem ter o abrigo, e carinho da Fernanda e do André, que me hospedaram, na minha vinda para a Capital e acompanharam cada minuto dessa jornada. Deixei em Rio Grande, pessoas preciosas, que assim como eu, tiveram que crer que a ausência tinha um objetivo maior, e por isso, jamais deixaram de me incentivar: Agradeço meus pais, Libório e Suely, minhas irmãs, Cláudia e Glaucia, com quem dividi todas as alegrias e adversidades que me trouxeram até esse…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXI - CUIABÁ Quinta Feira, 09 de Fevereiro de 2012 Nº 25741 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ATO DO GOVERNADOR D I V E R S O S Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 62156/2012, da Secretaria de Estado de Administração e Proposta nº 12/ 2012/DARH-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva…