Teoria Geral Do Processo Legislativo

DIREITO E PODER FONTES DO DIREITO - são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Classificações de fontes, podem ser fontes diretas e fontes indiretas. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO: LEIS - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editadas para um número ilimitado de pessoas; as leis merecem um especial destaque, já que constituem a principal fonte do Direito. Costumes - norma jurídica…

Explique as principais teorias relativas a formação do Estado. As principais terioas de origem do Estado são: A teria da origem familiar ,da ordem patrimonial, da força,e contratual.A mais antiga é a teoria sobre a origem do Estado e a ampliação da família. A sociedade em geral, o gênero humano, deriva necessariamente da família, é fora de toda dúvida e por isso se diz com razão que a família é a célula da sociedade. Não se pode, porém, aplicar o mesmo raciocínio ao Estado.A teoria…

Norma Jurídica * Conceito de Norma Jurídica Dispões sobre fatos e consagra valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogma Jurídica , que desempenha função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas e regras jurídicas são fundamentais para o Direito de um povo. A norma…

TEORIA GERAL DO DIREITO Fontes do Direito à Elementos de onde as normas surgem. Finalidade à As decisões judiciais devem estar fundamentadas em alguma fonte à imparcialidade àsegurança jurídica para a sociedade. Fontes Históricas à indicam a gênese das modernas instituições jurídicas à elementos presentes no tempo e no espaço que interferem na criação e na aplicação das normas à trazem base argumentativa consistente à faz com que a norma caminhe junto com a sociedade. Fontes…

Constituição prevê como requisito formal a realização do processo legislativo (procedimento especial e solene para a criação ou modificação do corpo legislativo), conforme artigo 59 da Constituição da República Federativo do Brasil de 1988. “Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII – resoluções”.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS TEORIAS GERAL DO DIREITO APLICAÇÕES HERMENÊUTICA NORMA JURÍDICA ORDENAMENTO JURIDICO DIREITO SUBJETIVO FATO JURÍDICO SUJEITOS DO DIREITO TÉCNICA JURÍDICA DEVER JURÍDICO ILÍCITO & SANÇÃO FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO - ESTUDO DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um COMANDO, IMPERATIVO dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social Finalidade: REGULAR as atividades

MACAPÁ-AP 2013 FACULDADE ESTÁCIO/SEAMA FONTES DO DIREITO Macapá-ap 2013 INTRODUÇÃO O referido trabalho é destinado à explicação das fontes do direito, que refere-se a um processo pelo qual o Direito passa para ser formulado, e que servem para interpretar algumas causas que não encontram-se explícitas ou encontram-se ausentes no ordenamento jurídico. As fontes do direito que encontraremos são: a lei, a analogia, o costume

descumpridas, o indivíduo é julgado através de uma sanção que é imposta por uma autoridade jurídica. A ciência jurídica nos últimos cinquenta anos sofreu profundas alterações com relação às fontes do direito: -A primeira mudança, foi o desenvolvimento da teoria dos princípios, estes, que impõem um comportamento; -A segunda mudança, se deu pela jurisprudência como fonte do direito, estas que possuem características que as diferenciam da lei; -A terceira mudança, foi devido à técnica…

ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO DALMO DE ABREU DALLARI Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998. (Edição online. Conteúdo disponível na internet. Texto adaptado para a disciplina de Ciência Política) SUMÁRIO ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 2 O ESTADO MODERNO 6 SOBERANIA 8 TERRITÓRIO 12 POVO 17 ESTADO E NAÇÃO 20 ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA 23 DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA. 27 A SEPARAÇÃO DE PODERES E

proposto – Unidades 1 e 2 – Teoria da Constituição 1. O que marca, desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? A Teoria da Constituição nasce com a pretensão de ser uma ciência autônoma, capaz de superar o enfoque e os dilemas da chamada Teoria do Estado. É uma ciência que aparece em postura de ruptura tanto com o enfoque interno da Teoria Geral do Direito Público…