Norma juridica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1455 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Norma Jurídica

* Conceito de Norma Jurídica
Dispões sobre fatos e consagra valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogma Jurídica , que desempenha função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas e regras jurídicas são fundamentais para o Direito de um povo.A norma jurídica desempenha o papel de instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado, promovendo a ordem social de maneira prática indicando a fórmula de justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento, esclarecendo como e quando agir. As normas jurídicas compõem o Direito Positivo, que são padrões deconduta social impostos pelo o Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade, são fórmulas de agir que fixam as pautas do comportamento interindividual. Em síntese, é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.
* Instituto Jurídico
Reunião de normas jurídicas afins, que rege um tipo de relação social ou interesse e que se identifica pelo fim queprocura realizar, sendo parte da ordem jurídica que tem como característica harmonia, coerência lógica, unidade de afim. Fixa apenas em um tipo de relação ou de interesse.
* Estrutura lógica da Norma jurídica e Concepção de Kelsen

Características

* Bilateralidade
Significa que a norma jurídica possui dois lados: um representado pelo direito subjetivo e outro pelo deverjurídico, de tal que um não pode existir sem o outro. Em toda relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo e um sujeito passivo, que possui o dever jurídico.
* Generalidade
Revela que a norma jurídica é preceito de ordem geral, no qual todos são iguais perante a lei.

* Abstratividade
Visa atingir o maior número possível desituações, regulando os casos dentro do seu dominador comum.
* Imperatividade
Possui a missão de disciplinar as maneiras de agir em sociedade, para garantir efetivamente a ordem social. O caráter imperativo da norma significa imposição de vontade e não mero aconselhamento.
* A Coercibilidade e a Questão da Essência da Norma Jurídica

Coercibilidade quer dizer possibilidade de uso dacoação, possuindo dois elementos: psicológico( exerce a intimidação através das penalidades) e material(acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente). Considerando que o normal na vida do Direito, é o acatamento espontâneo às normas jurídicas, não admitem que o elemento de coação possa ser essencial ao fenômeno jurídico. Se tornando um fator contingente não necessário.

*Classificação

As normas jurídicas são classificadas de acordo com a utilidade teórica ou prática. Os critérios de classificação são os seguintes:

* Quanto ao sistema que pertencem
Nesse critério, as regras jurídicas podem ser: nacionais, estrangeiras e de Direito uniforme. Podendo-se assim ser aplicada além do território do Estado que a criou.
* Quanto à fonte
De acordo com o sistemajurídico a que pertencem, as normas podem ser legislativas, consuetudinárias e jurisprudenciais.
* Quanto as Diversos Âmbitos de Validez – Âmbito Espacial de Validez: Gerais e Locais.
Gerais são as que se aplicam em todo território nacional. Locais, as que se destinam apenas à parte do território do Estado. Na primeira hipótese as normas serão sempre federais, enquanto na segunda poderãoser federais, estaduais ou municipais.
* Quanto à Hierarquia
Sob este aspecto, dividem-se em: constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares e individualizadas.

* Quanto à Sanção
Dividem-se em leges perfectae, leges plus quam perfectae, leges ninus quam perfectae, leges imperfectae.
* Quanto à Qualidade
Podem ser positivas e negativas.
* Quanto às Relações de...
tracking img