Teoria De Fraude

RESUMO "A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro" O artigo tem como base a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando um equilíbrio entre a autonomia patrimonial e a existência da pessoa jurídica, protegendo assim a sociedade contra o uso indevido por seus sócios ou administradores. A necessidade de criação de novos instrumentos para o ordenamento jurídico, no sentido de

FRAUDE À LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1 I. INTRODUÇÃO: ETIMOLOGIA, NOÇÃO E ESTRUTURA DA FRAUDE À LEI Etimologicamente fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4.…

Fraude contra credores e Fraude à execução Marcelo Aguiar Pereira Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário pelas Faculdades Jorge Amado, Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse…

sua finalidade, cometendo fraudes e desonestidades, desencadeando reações doutrinarias e jurisprudenciais que visam coibir tais abusos. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica foi desenvolvida pelos tribunais estadunidenses tendo em vista os casos em que o controlador da sociedade a desviava de suas finalidades. Para impedir fraudes mediante o uso da pessoa jurídica, responsabilizando seus membros. Essa pratica era conhecida como disregard doctrine. A teoria da desconsideração…

Rosas 2 Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1. A PESSOA JURÍDICA 6 2. AS SOCIEDADES 7 3. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 9 3.1 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL 12 4. A DISREGARD DOCTRINE 18 5. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 20 6. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 23 7. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 31 INTRODUÇÃO Estudando a…

no cotidiano, regras estas que orientam cada individuo orientando as suas acções e os seus julgamentos sobre o que é ou não moral, certo ou errado, bom e mau. Características: Normativa, condutas específicas, temporária, cultural e teórica. Teorias Éticas: - Ética deontológica: conceito do bem e consequências das acções (privilegia o ramo do dever e só depois analisa a consequência), - Utilitarismo: privilegia o ramo da consequência (avalia os actos e as suas acções) - Justiça…

analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a…

RESUMO - O presente trabalho pretende determinar os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária com fundamento na interpretação sistemática do ordenamento jurídico, nos princípios constitucionais e na essência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer em razão de uso fraudulento ou abusivo do instituto da personalidade jurídica, da confusão patrimonial, ou de uso que objetiva…

icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGO CIOS JURI DICOS 1.1Diferença entre invalidade e ine icácia. 1.2Vı́cios de vontade e defeitos de consentimento do negócio jurı́dico. 1.3 Teoria da vontade real. 1.4 Teoria da declaração. 1.5 Teoria da responsabilidade. 1.6.Teoria da con iança.…

sua finalidade, cometendo fraudes e desonestidades, desencadeando reações doutrinarias e jurisprudenciais que visam coibir tais abusos. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica foi desenvolvida pelos tribunais estadunidenses tendo em vista os casos em que o controlador da sociedade a desviava de suas finalidades. Para impedir fraudes mediante o uso da pessoa jurídica, responsabilizando seus membros. Essa pratica era conhecida como disregard doctrine. A teoria da desconsideração…