Teoria De Fraude

requisitos nele prescritos, sendo assim a declaração de vontade precisa ser limpa de vícios. O negócio jurídico realizado por ambos os Réus no que se refere à doação de todos os bens e conseqüentemente o esvaziamento do patrimônio do devedor caracteriza a fraude contra credores (artigo 158 e seguintes do CC) o que segundo o art. 171, II do CC é hipótese de anulação do negócio jurídico. Cabe mencionar também que o réu feriu o princípio da boa fé objetiva (artigo 422 CC), princípio por…

honestidade. “Teoria da Confiança”, a base da boa-fé objetiva, ou seja, as partes quando pactuam um contrato, presume-se que há boa-fé entre eles. * Exceção no tocante a posse, aplica-se a Teoria Subjetiva. 3. Vícios Sociais a) Fraude contra Credores: é atuação maliciosa do devedor insolvente ou na iminência de se tornar se desfaz de seu patrimônio. Artigo 158 a 165 do Código Civil: qualquer negócio realizado a título gratuito, se houver credor, já existe uma presunção de fraude…

a manifestação de uma opinião sobre as Demonstrações Contábeis das empresas e obter informações e confirmações sobre as demonstrações contábeis, com essas informações se confirma se são verídicas essas demonstrações, evitando situações propicias a fraude e outros atos ilegais. A auditoria e uma peça fundamental para coibir atos ilegais que possivelmente aconteçam nas organizações, além de prevenir contra possíveis irregularidades, uma Auditoria bem elaborada, constrói confiabilidade…

1 8º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011 O papel do controle interno na prevenção de erros e fraudes: um estudo de caso em cooperativa de crédito de Minas Gerais Josiele Conceição Roldão De Oliveira Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Antonio Carlos Guedes Zappala Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Oscar Neto de Almeida Bispo Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Marcos…

 O juiz pode aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, somente em casos determinados, quando verificar que houve abuso de direito ou fraude nos negócios e atos da pessoa jurídica, nesse caso o juiz ignora a sua personalidade jurídica e projeta os efeitos desde logo em face da pessoa física que se ou que praticou o ato.  Tal teoria permite que o juiz, nos casos de fraude e má-fé desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm

Brasileiro Rubens Requião (1969) Direito Comparado Bank of United States vs. Deveaus (EUA - 1809) Precede ao caso Salomon, que é o mais conhecido no tema da origem da desconsideração da personalidade jurídica. Nesse caso, prela primeira vez, se aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em breve síntese, a Suprema Corte deveria escolher qual Justiça era a competente: a Federal ou a Estadual. E decidiu pela Justiça Federal, pois levou em consideração o domicilio dos…

sfsfwrfewfewçlçlaksdowpfkwopriotieoptjkeoptgjelktjwklrfjkwplrw werwrwrwr sdwrfwrwrw werwrwrwrwr wewrfwrwrwrweggveDesconsideração X Despersonalização - da Pessoa Jurídica Com base na pergunta do aluno Felipe Louzada, necessário se faz trazer alguns pontos a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, estabelecida nos termos dos artigos 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, vejamos: O surgimento da pessoa jurídica, com…

em outro válido, mas que não tem previsão no nosso ordenamento. c) aplicável à fraude contra credores. d) que visa converter o negócio nulo em outro válido e que tem previsão no Código Civil. 5. (OAB/SP-2007) Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar que a) o credor deverá provar o consilium fraudis e o eventus damni a fim de anular a venda praticada pelo devedor insolvente. b) se diferencia da fraude de execução, visto que esta só se configura caso o negócio seja…

* TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO * 01 – TUTELA EXECUTIVA * Busca e satisfação de direito já definido – atua unicamente em favor do credor. * 02 – COMPETÊNCIA: * Título judicial: Juízo competente para a ação de conhecimento. * Título extrajudicial: foro de eleição; lugar do pagamento; domicílio do réu. * 03 – AÇÃO EXECUTIVA: * a) Pode ser promovida como extensão do processo de conhecimento ou em processo autônomo. * b)Princípios: patrimonialidade; efetividade…

Quantificando as Fraudes Contábeis sob duas óticas: Jornais Econômicos versus Periódicos Acadêmicos no período de 2001- 2004 Fernando Dal-ri Murcia e José Alonso Borba Programa de Mestrado em Contabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina - PPGC/ UFSC Resumo Os recentes escândalos contábeis envolvendo companhias como Enron, WorldCom, Parmalat e Bombril têm levantado questões sobre a confiabilidade dos relatórios contábeis resultando na perda da utilidade dessas informações Para…