Teoria De Fraude

esvaziamento do patrimônio do devedor, fica caracterizada a fraude contra credores (artigo 158 e seguintes do CC), o que, segundo o artigo 171, II do CC, é hipótese de anulação do negócio jurídico. Cumpre observar que, por se tratar de um contrato de transmissão gratuita de bens, e pelo fato de o primeiro Réu encontrar-se insolvente na data de sua celebração, aplica-se também ao caso o disposto no artigo 158 do CC/2002. Ademais, em relação à fraude contra credores, é importante…

SONEGAÇÃO, FRAUDE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO GESTOR. SÃO PAULO / 2013 SONEGAÇÃO, FRAUDE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO GESTOR. DILSON JOSIANE PAULO ROGER SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. EVASÃO E ELISÃO 4 2. SONEGAÇÃO 5…

direito, fazendo com que as pessoas jurídicas respondessem pelos mesmos". 5. Levantando-se esse véu, que é a personalidade jurídica, é possível chegar aos meandros dos atos praticados pelos sócios em nome da pessoa jurídica, visando desconstituir fraude, abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas somente por ordem judicial mediante requerimento da parte interessada ou do Ministério Público. Fran Martins, nesse sentido: “Nas situações de crise da empresa, vindo à quebra,…

caracteriza a fraude contra credores (artigo 158 e seguintes do CC) o que segundo o art. 171, II do CC é hipótese de anulação do negócio jurídico. "Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei." "Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou…

obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Separação patrimonial Segundo o livro de código civil de 2002 de direito civil Pablo Stolze na parte teoria geral escrito sob a orientação de Giselda M. F. Novaes Hironaka, a existência da pessoa jurídica se justifica pela segurança fornecida pela separação patrimonial entre o capital da empresa e o patrimônio das pessoas que a…

homicídio e fraude processual, segue a análise da sentença com base nas doutrinas anteriormente citadas: 1. DOS FATOS: o casal supra mencionado foi acusado por ter praticado, em concurso, no dia 29 de março de 2008 o crime de homicídio triplamente qualificado por meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar o crime anteriormente cometido, contra ISABELLA OLIVEIRA NARDONI. Soma-se também o…

personalidade jurídica teve origem na jurisprudência inglesa e norte-americana. No Brasil, teve regulamentação apenas em 1990, com a edição do Código de Defesa do Consumidor, também prevista no vigente Código Civil, em seu art. 50. 3.Teoria Essa teoria surgiu ante várias artimanhas utilizadas por empresários, para fraudar seus credores, usando a personalidade jurídica e beneficiando-se da separação patrimonial como escudo protetor contra execução ao seu patrimônio pessoal.…

de “melhorar” os números das demonstrações a fim de que seus acionistas e investidores continuem investindo em seus negócios? Porém essa atitude deve ser rechaçada sob pena de sanções por parte dos órgãos fiscalizadores. Segundo SÁ (1997), “as fraudes são praticadas quase sempre por pessoas que possuem autoridade, sobretudo quando acumula funções”. Diante da situação-problema, o gestor deve de acordo com o texto do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, “não postergar…

In/roduçao. I - A personalidade da pessoa jurídico. /I - A teoria da desconsideraçao do personalidade jurídico ("disregard doclrine "). I - Origem hislórica. 2 ­ Fundamenlo juridico. 3-- Conceito. 4 -- Criterios de uplicu­ çao. 5 . Finalidade. /lI -- A desconsideraçao e o ordenumen­ lo jurídico eSlrangeiro. / - Direito IlOrle-americano. 2 - Di­ reilo inglês. 3·- Direito alemao. 4 - Direiloji-ancês. 5 - Direi­ lo argenlino. I V - Teoria da desconsideraçao da personalida­ de…

Municipal - ISS e taxas e contribuições; b) Especialista em Fusões, Incorporações, Cisões e Transformações de Empresas; c) Orientador Contábil e Financeiro na Sucessão de Empresas. O profissional de contabilidade atua também na investigação de fraudes fiscais e tributárias em que são utilizados pelos infratores artifícios contábeis e operacionais como forma de redução da carga tributária. 2) ANALISTA FINANCEIRO: Nesta área, o contador pode ter cargos como: • Analista…