Teoria De Fraude

envolvendo entes da administração direta, a relação entre procedimentos arbitrais e administrativos, as peculiaridades do procedimento arbitral no qual o Estado é parte, a natureza da relação entre o Estado e a Câmara Arbitral, bem como a aplicação das teorias de força maior, fato do príncipe e reequilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos regidos pela lei 11.079/2004. CASO “MENDES JÚNIOR VS. CHESF” O Caso “Mendes Júnior vs. Chesf” retrata o histórico de conflitos…

participação): nenhuma. Responsabilidade Extraordinária Ultrapassa a responsabilidade ordinária assumida quando da convenção da sociedade nas hipóteses:  Violação das regras societárias (claramente identificado na lei).  Fraude no uso da personalidade jurídica – aplicação da teoria da desconsideração.  Responsabilização por culpa ou dolo cuja autoria e imputação são identificáveis. 4 19/09/2012 Responsabilidade extraordinária  Excesso de mandato do administrador da…

COMBATE ÀS FRAUDES EMPRESARIAIS NO BRASIL EDUARDO COSTA DE FREITAS SÃO PAULO 2012 Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Benedito Guimarães Aguiar Neto Decano de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Dr. Moisés Ari Zilber Diretor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas Prof. Dr. Sérgio Lex Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis Profa. Dra. Maria Thereza Pompa Antunes Eduardo Costa de Freitas AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE…

GERAL DA OBRA Nesta edição da revista trimestral de Direito Civil o autor relata sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que aparece como importante meio de controle da utilização da pessoa jurídica. O Estado não deve fechar os olhos para o fato de que a personalidade jurídica dos entes coletivos serve nas mãos de indivíduos inescrupulosos, de mecanismos favoráveis para a pratica de fraudes e atos abusivos, pondo prejuízos injustificáveis a terceiros, a pessoa…

1.1 INTRODUÇÃO As normas de contabilidade e os aparelhos normativos criaram espaço para o surgimento de premissas que possibilitam a ocorrência de fraudes contábeis, como as ocorridas nos EUA, nas duas últimas décadas. Neste período, surgiram diversas irregularidades, a exemplo da contabilidade recreativa, dados falsos em balancetes, despesas camufladas, entre outras. A manipulação da informação contábil atingiu o seu clímax com a derrocada da gigante Enron, maior empresa norte-americana

empresas, em busca de grandes investimentos, empréstimos e financiamentos, enveredam pelo caminho ilícito da fraude. Uma vez que entre nesse caminho, é difícil voltar. Principalmente quando a empresa percebe que suas fraudes estão dando resultados positivos para o caixa da empresa. E então, onde se encaixa a ética nessas empresas? O que é ética? Alguns autores definem ética como: “A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma…

A perversão do conceito para usos impróprios e fins desonestos (e. g., para perpetuar fraudes, burlar a lei, para escapar de obrigações), por outro lado, não será tolerado. Entre esses são várias as situações onde as cortes podem desconsiderar a pessoa jurídica para atingir um justo resultado. O Código Civil de 2002, em seu artigo 50, aprimorando o artigo 20 do Diploma Civilista revogado, consagrou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Para tanto, há que se citar…

advindas do desenvolvimento das atividades comerciais. Todavia, ancorando-se nesses princípios basilares do Direito Societário – autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade - pode a sociedade empresária servir de escudo para a perpetração de fraudes e abusos de direito. Nesse caso, torna-se indispensável desconsiderar a personalidade jurídica, afim de que o “véu” da personalização não se torne instrumento para o cometimento de ilícitos. O princípio da autonomia patrimonial…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VANIA APARECIDA DA SILVA VELES Caxias do Sul 2015 TEORIA DA ROTULAÇÃO O desvio é entendido quando descobrimos por que alguns indivíduos recebem o rótulo de “desviantes” e outros não. Na sociedade, os padrões adotados são estipulados geralmente por representantes que possuem força e influencia para impor aos outros suas definições de moralidade; são essas pessoas responsáveis pela maioria dos…

também do empregado que ganha pouco. Consumação: três teorias 1ª teoria: TEORIA DA CONTRECTATIO: a consumação de dá pelo simples contato entre o agente a coisa alheia, dispensando o seu deslocamento. 2ª teoria: TEORIA DA AMOTIO: dá-se a consumação quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, dispensando o deslocamento e posse mansa e pacífica. (TEORIA ADOTADA PELO STF e STJ). 3ª teoria: TEORIA DA ABLATIO: a consumação ocorre quando o…