Resenha: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: HIPÓTESES E POSITIVAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
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REFERÊNCIA FERREIRA JÚNIOR, Celso Rodrigues. A desconsideração da personalidade jurídica: Hipóteses e positivação no direito brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 5, V.17, p.11-32, jan-mar, 2004.VISÃO GERAL DA OBRA
Nesta edição da revista trimestral de Direito Civil o autor relata sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que aparece como importante meio de controle da utilização da pessoa jurídica. O Estado não deve fechar os olhos para o fato de que a personalidade jurídica dos entes coletivos serve nas mãos de indivíduos inescrupulosos, de mecanismos favoráveis para a pratica de fraudes e atos abusivos, pondo prejuízos injustificáveis a terceiros, a pessoa jurídica surge como importante meio de incentivo à livre iniciativa.
RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO
Celso Rodrigues Ferreira Júnior relata sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o seu artigo que tem como título “A desconsideração da personalidade jurídica: Hipóteses e positivação no direito brasileiro”, foi escrito em vinte e duas páginas, se divide em cinco capítulos e em dez subtítulos.
Em introdução o autor relaciona a atividade empresarial com o art. 1º, inciso IV da Constituição Federal, como organismo à disposição do homem seguidos da constituição. Tendo afirmados seus direitos e deveres no art. 170.
O homem viu a necessidade de um instrumento jurídico posto a disposição de seus ideais, denominando então pessoa jurídica, tendo personalidade jurídica e patrimônio próprio, respondendo por suas obrigações assumidas no campo de suas atividades, incluindo responsabilidades sociais e ambientais.
Segundo o capítulo II a pessoa jurídica é um resultado da evolução do direito romano, o pré-clássico, o clássico e o pós-clássico. No período pré-clássico não existia a ideia de um ente abstrato, titular de direitos e obrigações na Ordem jurídica, considerando que qualquer patrimônio decorrente da atividade conjunta de diversas pessoas é visto