Análise sobre o caso Isabeli Nardoni

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

ANÁLISE DA SENTENÇA
DO CASO
ISABELLA NARDONI

Trabalho de Direito Penal II

Doutrinas utilizadas: Fernando Capez - Curso de Direito Penal, parte geral, vol. 1, 14ª edição.
Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal, parte geral, vol.1, 16ª edição.

01 de junho de 2014, Santa Rosa-RS
O casal ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ foi condenado no dia 27 de março de 2010 pelos crimes de homicídio e fraude processual, segue a análise da sentença com base nas doutrinas anteriormente citadas:
1. DOS FATOS: o casal supra mencionado foi acusado por ter praticado, em concurso, no dia 29 de março de 2008 o crime de homicídio triplamente qualificado por meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar o crime anteriormente cometido, contra ISABELLA OLIVEIRA NARDONI. Soma-se também o crime de fraude processual, ao alterarem o local do crime com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos.

2. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI: Segundo a CF/88 no seu artigo 5º, inciso XXXVIII é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: alínea d) a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

3. QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS: Nosso Código Penal adotou a Teoria Monística.Segundo esta teoria todos os participantes de uma infração penal incidem nas sanções de um único e mesmo crime, como exceção, a concepção dualista, distinguindo a atuação de autores e partícipes, permitindo dosagem de pena de acordo com a efetiva participação e eficácia causal na conduta de cada partícipe, na medida da culpabilidade perfeitamente individualizada. No presente caso, nota-e a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta, o vinculo subjetivo entre os participantes e a