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Questões OAB - Civil
FATOS JURÍDICOS.
1. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa incorreta. É nulo o negócio jurídico quando: a) celebrado por pessoa relativamente incapaz.
b) for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto.
c) não revestir a forma prescrita em lei.
d) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

2. (OAB/MG – 2005) É anulável o negócio jurídico quando:
a) for celebrado por pessoa que, por causa transitória, não possa exprimir sua vontade.
b) for indeterminável o objeto.
c) ocorrer vício resultante de dolo.
d) for ilícito o motivo determinante, comum a ambas as partes.

3. (OAB/SP- 2007) Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz:
a) direito adquirido.
b) anulabilidade.
c) expectativa de direito.
d) nulidade absoluta.

4. (OAB/SP- 2007) Sobre a conversão do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que se trata de instituto:
a) aplicável apenas aos negócios anuláveis.
b) que visa converter o negócio nulo em outro válido, mas que não tem previsão no nosso ordenamento.
c) aplicável à fraude contra credores.
d) que visa converter o negócio nulo em outro válido e que tem previsão no Código
Civil.

5. (OAB/SP-2007) Sobre a fraude contra credores, é ERRADO afirmar que
a) o credor deverá provar o consilium fraudis e o eventus damni a fim de anular a venda praticada pelo devedor insolvente.
b) se diferencia da fraude de execução, visto que esta só se configura caso o negócio seja praticado no decorrer de um processo de execução movido em face do devedor.
c) o prazo decadencial para anular o negócio fraudulento é de quatro anos.
d) o credor quirografário que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

6. (OAB/SP -2006) Sobre a teoria das nulidades, é errado afirmar:
a) negócio nulo pode ser objeto de conversão, a