Teoria De Fraude

RICARDO SILVA CANDÊO 2011 Como forma de viabilizar a atividade econômica, surge a criação da pessoa jurídica distinta de seus membros, contudo, por meio dessa nova personalidade começam a ocorrer certos abusos, sendo criada então no século XIX, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, como forma de coibir praticas adotadas por seus sócios ou administradores, que se utilizavam da sociedade para fins diversos dos concebidos pelo legislador, abusos praticados em detrimento…

com que deixe de existir razão para a separação patrimonial (7). "O conceito será sustentado apenas enquanto seja invocado e empregado para propósitos legítimos. A perversão do conceito para usos impróprios e fins desonestos (e. g., para perpetuar fraudes, burlar a lei, para escapar de obrigações), por outro lado, não será tolerado. Entre esses são várias as situações onde as cortes podem desconsiderar a pessoa jurídica para atingir um justo resultado" (8). Desvirtuada a utilização da…

uma teoria no século XIX como uma reação aos abusos praticados por sócios e administradores de sociedades que se utilizavam da sociedade para fins diversos dos concebidos pelo legislador, abusos praticados em detrimento da própria sociedade ou de seus credores. Não havia no direito positivo da época qualquer norma no sentido de atingir bens de sócios ou administradores de sociedades que tivessem praticado atos com abuso de poder, violação da lei ou de contrato social ou qualquer tipo de…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 – INTRODUÇÃO Em razão do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra os credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e devedor das obrigações, e não os seus sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição de pessoas…

desconsideração da personalidade jurídica se dá ao se utilizar de maneira incorreta dos recursos e benefícios da pessoa jurídica. A desconsideração é medida no diploma civil e com suas hipóteses fundamentadas no art. 50, estabelecendo dois requisitos para que a teoria seja aplicada, são elas: desvio de finalidade ou confusão patrimonial, caracterizados pelo abuso da personificação. PESSOA JURÍDICA Antes de entrarmos no assunto…

S SUMRIO 1. Introduo 2. Desenvolvimento 2.1. Abordagem Constitucional 2.2. Conceito de Teoria da Desconsiderao da Personalidade Jurdica 2.3. Hipteses e Requisitos Autorizadores Para a Aplicao Deste Instituto 2.4. A aplicao da Teoria da Desconsiderao no Direito Brasileiro 3. Consideraes Finais 4. Referncias. 1. INTRODUO O presente artigo jurdico tem como objetivo avaliar, sob o aspecto constitucional, a Teoria da Desconsiderao da Personalidade Jurdica no Direito Brasileiro, bem como as hipteses e

jurídica. Pode se conceituar a teoria da desconsideração como sendo um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa a do sócio, como se a sociedade não existisse, em relação a um ato concreto e especifico. Geralmente a desconsideração é aplicada para corrigir a um ato, no qual a sociedade deixou de ser um sujeito, passando a ser mero objeto manobrado pelo sócio para fins fraudulentos. Mas pode também a teoria ser…

aplicado no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, apresenta-se de início a importância da pessoa jurídica como meio de desenvolvimento da sociedade. Sujeita ao comando humano, no entanto, a pessoa jurídica fica a mercê de se tornar um instrumento de fraude e abuso de direito, o que enseja o emprego do instituto da desconsideração. Uma vez conceituado o instituto, passa-se para a apresentação da origem e dos requisitos necessário para a sua aplicação. Ainda que a previsão legal da…

questão da fraude e a possibilidade de esconder patrimônio. A personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito. 4.1.Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. teoria maior da desconsideração Ideal originário → só deve ser reconhecida havendo abuso da personalidade jurídica. Concepções subjetivista e objetivista da teoria maior • Subjetivista → prova de…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Justiça do Trabalho foi uma das pioneiras no assunto, adotando a desconsideração da pessoa jurídica em vários julgados. No Brasil, “a teoria foi introduzida por Rubens Requião, numa conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná”. Segundo a revista que aborda o fato, a teoria surgiu pela primeira vez na jurisprudência da Inglaterra, porém concretizou-se nos Estados Unidos. A desconsideração da personalidade jurídica no…