Teoria De Fraude

ordenamento que trata das Pessoas Jurídicas; no Brasil, este tratamento é dado pelo CC/2002; Teoria da Incorporação: para esta teoria, a empresa reputar-se-á vinculada ao ordenamento jurídico do local onde ela foi criada, incorporada, fundida, ou seja, do local onde ela tiver Registro, cumprido o requisito da Publicidade; Ex.: art. 154, alínea “i”, da Lei Federal Suíça; Teoria da Sede Social: para esta teoria, o Estatuto Pessoal da Pessoa Jurídica será o do local onde ocorre a…

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da…

da sociedade. Não é desses casos que trataremos aqui, mas daqueles em que se vislumbra a desconsideração da personalidade jurídica, teoria desenvolvida pela jurisprudência inglesa no final do século XIX, quando os bens pessoais dos sócios podem ser chamados a responder por dívidas da sociedade, sendo confundidos com os bens da sociedade. O fundamento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica encontra-se no abuso da utilização da sociedade, quando os sócios utilizam-se…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Até pouco tempo no Brasil vários tribunais aplicavam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos casos de abuso de direito e fraude, com base na má utilização da pessoa jurídica. Buscava-se fundamentação e doutrina estrangeira e também no Art. 20 do Código Civil de 1916, onde era reconhecida a distinção entre a personalidade da sociedade e a dos sócios. Mas somente com a introdução da Lei nº 8078/1990, o…

Palavras-chave: desconsideração da personalidade jurídica; teoria maior; teoria menor; medida excepcional; segurança jurídica; 1) INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo realizar uma breve exposição sobre a desconsideração da personalidade jurídica, analisando o tema de forma atual, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Inicialmente será feita uma suscita exposição sobre o surgimento desta teoria, e ainda uma análise conceitual do instituto e as suas…

consequentemente, atua como importante redutor do risco empresarial. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) é resultado de uma construção jurisprudencial anglo-saxônica do século XIX que possibilitou o afastamento dos efeitos da personalização nos casos em a personalidade jurídica fosse utilizada como verdadeiro escudo protetor de práticas empresariais abusivas. A construção doutrinária desta teoria iniciou-se no Brasil na década de 60 por meio do…

Filomena Ribeiro Murilo Bueno FRAUDE CONTRA CREDORES Cuiabá-MT Admilson Botelho Danielly Guia da Silva Ezequiel Marques das Neves Joyce Nardo Gasparini Marilza Filomena Ribeiro Murilo Bueno FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho entregue à disciplina de Fatos e Negócios Jurídicos, no curso de Direito, 3º semestre, período noturno no Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT). Profª. Giovanna Santos. Cuiabá-MT A fraude contra credores,…

dos seus membros. Esse princípio da autonomia patrimonial possibilita que sociedades empresárias sejam utilizadas como instrumento para a prática de fraudes e abusos de direito contra credores. A reação a esses abusos ocorreu em diversos países, dando origem à teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Isso permite ao juiz, em casos de fraudes e de má-fé, desconsiderar o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos membros e os efeitos dessa autonomia,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) CURSO DE CONTABILIDADE ALUNO A CONTROLADORIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE FRAUDES E GESTÃO ORGANIZACIONAL APARECIDA DE GOIÂNIA 2014 ALUNO A CONTROLADORIA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE FRAUDES E GESTÃO ORGANIZACIONAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Campus Aparecida de Goiânia da Universidade Estadual de Goiás como parte dos requisitos necessários à Nota Parcial (N3) na disciplina de Metodologia Científica.…