Teoria De Fraude

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…

jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das sociedades empresárias, terá por escopo demonstrar de uma forma prática e objetiva as referências expressas à teoria da desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a possibilidade de aplicação desta teoria a um ramo do direito que ainda não possui regulamentação específica da matéria, o Direito de Família. Na prática do Direito de Família, são muitos os casos em que a pessoa…

boa-fé, denotando, desta forma, o mau uso da sociedade empresária para atos lesivos. Diante da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o uso indevido da sociedade pode fazer desta um instrumento de fraude ou abuso de direito contra terceiros. E contra estes atos de má-fé, precisou-se criar uma teoria que limitasse a autonomia da pessoa jurídica, protegendo desse modo os interesses daqueles que agindo de boa-fé estavam sendo lesados. Em caso de abuso de personalidade jurídica,…

social da sociedade. Não e desse casos que trataremos aqui mas aqueles em que vislumbra a desconsideração da personalidade jurídica, teoria desenvolvida pela jurisprudência Inglesa no final do século xix, quando os bens pessoais dos sócios pode ser chamados a responder por dividas das sociedades sendo confundidos com os bens da sociedade. O fundamento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica encontra-se no abuso da utilização da sociedade, quando os sócios utilizam-se…

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE CURSO DE DIREITO Karinne Lopes Coelho A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Governador Valadares 2010 1 KARINNE LOPES COELHO A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 ASPECTOS GERAIS DA PESSOA JURÍDICA 11 2.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 11 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 13 2.3 TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA 14 2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. 16 2.5 TÉRMINO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 17 2.6 A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

sentena com o recebimento do respectivo valor conferido no ttulo. Alguns institutos de direito material e processual, so utilizados para alcanar-se a efetividade do crdito trabalhista a solidariedade e subsidiariedade passiva, a sucesso trabalhista e a fraude execuo, dentre outros. Contudo, mesmo corretamente utilizados nem sempre encontram no acervo patrimonial do empregador direto bens suscetveis de garantir tais crditos. Diante da limitao desses institutos, que se tem valido a…

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar como funciona o processo da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito. Abordaremos considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity. Pode se notar que as sociedades empresárias adquirem direitos, contraem obrigações e atuam judicialmente, ainda que por meio de…

TEORIA MAIOR E TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO Contexto histórico O nascimento da teoria menor pode ser considerado como uma consequência da inviabilidade apresentada pela teoria maior, quando aplicada a ramos do direito fragilizados com os excessos de abusos e fraudes, como o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho, onde a referida desconsideração não atinge os objetivos para o qual foi criada, obrigando não somente os magistrados, como os legisladores e doutrinadores a evoluírem no seu