Teoria De Fraude

ou oneração fraudulenta de bens. A primeira delas é a fraude conta credores, também chamada de fraude pauliana. Em seguida vem a fraude de execução e alienação de bem penhorado. Há, entre as três espécies uma gradação, sendo a primeira menos grave, e a ultima a mais grave das alienações fraudulentas. Consequência disto é o tratamento diferenciado, inclusive na determinação dos requisitos das competências da cada uma das modalidades. A fraude contra credores consiste, basicamente, na…

personalidade jurídica. Nesse sentido a lição de Rubens Requião (in Curso de Direito Comercial, SP, Saraiva, 1985, vol. 1, pág. 284), para quem “a personalidade jurídica não constitui um direito absoluto, mas está sujeita e contida pela teoria da fraude contra credores e pela teoria do abuso de direito.” Sobre a conhecida disregard theory, hodiernamente não mais pairam dúvidas sobre os limites à sua aplicabilidade, mormente quando trazida para o direito positivo pátrio pelo…

para atingir o patrimônio dos sócios ocultos. A orientação jurisprudencial e no sentindo de admitir a desconsideração expansiva quando provada a presença do sócio oculto. 14.13 Aplicação da teoria do disregard no Direito das Famílias Trata-se que a disregard doctrine esta vocacionada para impedir o abuso ou fraude através do uso indevido da personalidade das pessoas jurídicas. De outra banda, não se pode negar a existência de influências econômicas consideráveis no Direito das famílias,…

2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DOUTRINA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 12 2.1 Terminologias próprias 14 3 A DESCONSIDERAÇÃO E AS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA 16 3.1 Aplicação em Sistema Jurídico Codificado 17 3.2 Requisitos para a desconsideração 19 3.3 A personificação 19 3.4 Fraude e abuso de direito 21 3.5 Fraude e autonomia patrimonial 21 3.6 O abuso de direito 24 3.7 Imputação à pessoa jurídica de atos praticados pelos sócios…

finalidade dos sócios, de tirar proveito dos demais. Com isso, surgiu a “disregard theory”, teoria pela qual ressalta a regra da vinculação da responsabilidade patrimonial aos bens do ente coletivo, em favor dos terceiros de boa-fé, evidenciando forte conteúdo de moralidade e ética nas relações privadas. Ou seja, a partir do momento em que é evidenciado o abuso do direito associativo, bem como a fraude imposta a terceiros ou o desvio da finalidade da pessoa jurídica, pode-se autorizar a…

Recorrente interpôs Agravo de Instrumento contra a aludida decisão. A 5ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de xxxx negou provimento ao recurso sob o fundamento de que não há nos autos indícios de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e que não basta a alegação de insuficiência de bens da sociedade para que os sócios sejam chamados a responder pelo passivo da pessoa jurídica. Desta decisão…

remonta à hipótese clara de fraude aos credores. Debate-se, portanto, frente à ausência de bens da Executada, se há ou não a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária. Para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, faz-se indispensável que nos deparemos com uma das seguintes hipóteses elencadas pelo CPC em seus art.591 e ss : que os sócios tenham agido com abuso de direito, desvio de poder, fraude à lei,…

Direito Georgea Demore Juliana Grechi Parisotto Oksana Lais Zdrojewski Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Caxias do Sul Novembro de 2010 Georgea Demore, Juliana Grechi Parisotto, Oksana Lais Zdrojewski, Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Professor Eduardo Faccin …

como escudo à prática de atos ilícitos. Neste panorama, que não era uma realidade somente brasileira, surgiu a teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, construção jurisprudencial positivada, a qual passa-se a estudar. Como vimos o Código Civil de 1916, não trazia quaisquer considerações acerca da possibilidade de atribuir responsabilidades aos sócios por práticas de fraudes ou abusos. Com a difusão pelos tribunais da Desconsideração da Personalidade Jurídica, foram surgindo…

representação. Da condição, do termo e do encargo. 1 dos fatos jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário 2 do negocio jurídico: negocio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista. Teoria objetiva e teoria estruturalista. 3 Elemento do negocio jurídico: negocio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto licito/ ilícito. 4 Da condição, do termo e do encargos: negocio jurídico, termo,…