A necessidade do devido processo legal na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 50 (12410 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE CURSO DE DIREITO

Karinne Lopes Coelho

A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Governador Valadares 2010

1

KARINNE LOPES COELHO

A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA

Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª. Lissandra Lopes Coelho Rocha

Governador Valadares 2010

2

KARINNE LOPES COELHO

A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA

Monografia apresenta como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce.

Governador Valadares____de____________de 2010

BANCA EXAMINADORA:

____________________________________________________________ Profª. Lissandra Lopes Coelho Rocha – Orientadora Universidade Valedo Rio Doce

____________________________________________________________ Profº. (a) convidado (a) Universidade Vale Do Rio Doce

___________________________________________________________ Profº. (a) convidado (a) Universidade Vale do Rio Doce

3

Dedico esse trabalho a minha mãe, minha irmã, meu cunhado e sobrinhos que me ensinaram e

incentivaram a não desistir nunca.

4AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha mãe, cunhado e sobrinhos que, me prestaram ajuda da forma como puderam.

A minha irmã e orientadora que frente as minhas descrenças, indecisões, suspeitas, tudo que me paralisava soube ser o pilar que me impulsionou e incentivou insistindo para que eu não desistisse.

Ao Dr. Roberto Apolinário e Dra. Rosamélia pelos ensinamentos que contribuíram para a qualidadedesse trabalho.

Em especial ao meu colega Isaque Fraga, na ajuda com as normas da ABNT.

Aos amigos que me auxiliaram, sempre de forma especial. A todos só posso dizer: Muito obrigada!

5

RESUMO

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é considerada um dos meios mais freqüentemente utilizados pelo ordenamento jurídico para reagir contra o desvio de função do institutoda personalidade jurídica. Sua aplicação não implica em decisão arbitrária, muito menos compromete a segurança jurídica, uma vez que, procedendo, o juiz integra-se no sistema interno da ordem jurídica,muitas vezes decidindo, extra legem, mas sempre intra ius, tendo como objetivo a busca pela aplicação justa do direito por meio do devido processo legal, constitucionalmente protegido. O que sepretende é uma análise da aplicação indevida da desconsideração da personalidade jurídica, visto que muitas vezes não há apuração se houve ato fraudulento, abuso do direito e sem ouvir aquele em relação ao qual foi estendida a responsabilidade por obrigações da sociedade, com constrição de bens. O processo adotado para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica não deve serretirado da imaginação do Juiz, muito pelo contrário é matéria de reserva legal e sua aplicação não pode prescindir da citação dos sócios seja em processo cognitivo autônomo ou em incidente processual no interior do processo de execução, para que lhes seja assegurada a ampla defesa com todos os meios a ela inerentes, com a efetiva atenção ao ônus da prova, que compete àquele que tenha alegado que apessoa jurídica foi utilizada de forma abusiva e fraudulenta. Há a necessidade de se preservar os fundamentos da economia, portanto a desconsideração da personalidade jurídica precisa estar diretamente ligada a verificação adequada do instituto, para que fique demonstrado se a sociedade foi utilizada de forma irregular, com desvio de suas finalidades, e só depois aplicar a desconsideração da...
tracking img