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FACULDADE ANHANGUERA

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Giuliana P. Petti 090462688 | |
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ADA de Processo Civil Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

São Bernardo do Campo
2012

ADA: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil 1º bimestre do curso de direito, Tuma A da Faculdade Anhanguera sob orientaçãodo Professor Cesar Mormile

São Bernardo do Campo
2012

Desconsideração da Personalidade Jurídica

A sociedade simples ou empresarial tem individualidade própria, não se confundindo com as pessoas dos sócios.
Essa regra, porém é derrogada às vezes por um fenômeno a que se tem dado o nome de desconsideração da pessoa jurídica. Pode se conceituar a teoria da desconsideração como sendoum afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa a do sócio, como se a sociedade não existisse, em relação a um ato concreto e especifico. Geralmente a desconsideração é aplicada para corrigir a um ato, no qual a sociedade deixou de ser um sujeito, passando a ser mero objeto manobrado pelo sócio para fins fraudulentos.
Mas podetambém a teoria ser aplicada diretamente pela lei, ou por condições outras independente de qualquer abuso ou má fé e de até de modo a favorecer o sócio, como veremos a diante.
A aplicação da teoria não suprime a sociedade, nem a considera nula. Apenas e casos especiais, declara-se ineficaz determinado ato, ou se regula a questão do modo diverso das regras habituais, dando realce mais á pessoado sócio que a sociedade.
A teoria da desconsideração da pessoa jurídica surgiu pela primeira vez na jurisprudência na Inglaterra, mas cresceu e desenvolveu-se nos Estados Unidos e de La estendeu-se a outros países.
“ A doutrina criou a chamada “teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, também chamada de” teoria da penetração” ou da “separação”, a partir de decisõesjurisprudenciais. Tiveram destaque na proposição da teoria a Inglaterra , a Alemanha e o EUA.
Para que a teoria seja aplicada, deve ser demonstrada, cabalmente a ocorrência de fraude, ou seja, exige-se a comprovação em juízo de que o (s) sócio(s) estava(m) utilizando-se da personalidade distinta da pessoa jurídica e da autonomia patrimonial desta, bem como da limitação de sua(s) responsabilidade (s) comoescudo para a prática de atos lesivos. Como diz conceito Brocardo jurídico. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é, portanto, um valioso instrumento de coibição de mau uso da sociedade por atitude fraudulenta dos sócios.
A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocada por máadministração, também será desconsiderada a personalidade jurídica sempre que esta for obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.
Todavia, foi com o Código Civil de 2002 que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades teve sua inserção efetiva no ordenamento. A regra contida no estatuto civil tem aplicação genérica, abrangente estendendo-se a todos oscasos de abuso da personalidade jurídica de uma sociedade. Rege-se o art. 50 que: “em caso de abuso da” personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bensparticulares dos administradores ou sócios de pessoa jurídica.

A desconsideração na Jurisprudência
Na jurisprudência, a principal aplicação da teoria é a de tornar ineficaz a ação de certos sócios que desvirtuam a pessoa jurídica da sociedade, desviando-a de suas finalidades normais, passando a usa-la como instrumento para a pratica de atos fraudulentos.
Penhoram-se então os bens do...
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