Síntese Teoria De Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio

indicar vários conceitos; diferentemente de “ética”, que pode significar tanto a realidade quanto a reflexão sobre esta realidade, por “política” se entende a “realidade política”, enquanto que, para designar a reflexão sobre a política, fala-se de “teoria” ou de “ciência” ou de “filosofia” política.[3] O que define, em ultima instância, a política – pelo menos a partir da modernidade – e a distingue dos outros âmbitos do conhecimento como a economia, a arte, a religião, a ética é…

............................................................................................... 25 2.1 A “natureza” do orçamento ou os sentidos do termo ............................................................................ 27 2.2 Eficácia jurídico-orçamentária: uma peça de ficção?........................................................................... 28 3. ORÇAMENTO: MEIOS E METAS .........................................................................................................

pela “vontade” por parte do Estado e principalmente pela educação; uma educação que resgate o verdadeiro significado da expressão, Direitos Humanos, modificando a visão liberal-individualista para uma visão coletiva. Logo, na conclusão tem-se uma síntese do trabalho, bem como o caminho para uma mudança social brasileira. 1 – HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS Com a menção sobre a origem, fundamento e especificação dos direito humanos; pretende-se apresentar aspectos relevantes…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

Estado Liberal Clássico e suas características jurídicas essenciais O Estado Liberal de Direito que historicamente tem em Locke[13] e Monstequieu[14] algum de seus principais teóricos, caracterizou-se pela propagação de um ideal político, jurídico e social baseado na existência de liberdades individuais[15], de direitos fundamentais, de uma democracia representativa, da separação de poderes, bem como, do protagonismo das leis, próprio dos movimentos constitucionalistas que…

Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e…

embrionárias qual a diferença desta para as células-tronco adultas. Nesse ponto trataremos da questão dos embriões congelados. Para tanto nos socorreremos das ciências biológicas, trazendo noções e conceitos imprescindíveis à construção de conceitos jurídicos nessa área. No terceiro capítulo trataremos de questão crucial que envolve esse debate, qual seja o início da vida humana, nesta oportunidade serão expostos os fundamentos e argumentos de várias correntes de pensamento que serão…

constatação de inúmeras teorias que já foram ou vem sendo construídas. A nova ordem social, notadamente plural porquanto protagonizada por novos sujeitos coletivos, traz, por consequência, a eclosão de necessidades que exigem a reformulação de conceitos, políticas, teorias e práticas, tudo colimando evitar a predominância de um discurso engessado, contraditório, ultrapassado e fadado ao insucesso. Examinando este contexto de maneira retrospetiva, nota-se que várias foram as teorias…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

argumentou que a teoria científica será sempre conjectural e provisória. Não é possível confirmar a veracidade de uma teoria pela simples constatação de que os resultados de uma previsão efetuada com base naquela teoria se verificaram. Essa teoria deverá gozar apenas do estatuto de uma teoria não (ou ainda não) contrariada pelos fatos. Para ele a verdade é inalcançável, todavia devemos nos aproximar dela por tentativas. O estado atual da ciência é sempre provisório. Ao encontrarmos uma…