Síntese Teoria De Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio

equivocadamente se apresentam como sinônimo de direitos fundamentais. Partindo-se desta ótica objetiva-se uma correção metodológica a fim de, por meio do tecnicismo jurídico, analisar as diversas manifestações doutrinárias acerca da amplitude conceitual do termo “direitos fundamentais”. Desta forma, busca-se esclarecer no (in)consciente jurídico e social um equívoco conceitual que reiteradamente se apresenta nos estudos acerca dos direitos humanos fundamentais. Assim,…

CAPÍTULO I NOÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS INTRODUTÓRIAS 1. Sociedade, poder e Estado É próprio do homem a vida em sociedade, a sociabilidade. Por sociedade costuma-se designar o conjunto de indivíduos, grupos e forças sociais que atuam e se desenvolvem fora das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. É o que se costumou denominar-se sociedade civil, em contraposição ao Estado, esfera institucionalizada

fundamentação teórica na área do Direito Constitucional ( a Teoria dos Direitos fundamentais) – 6. Conclusão – Referências. Introdução O presente texto tem por fim esclarecer o que é, em metodologia do trabalho científico, uma fundamentação teórica, item central de um projeto de pesquisa especialmente quando é desenvolvido nas Ciências Jurídicas, onde as pesquisas são em sua maioria teóricas. Ou seja, são pesquisas desenvolvidas com base em teorias expostas em Tratados de Direito. …

Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por Vivian Lyrio da Silva Leite 12 3.1 Responsabilidade Objetiva 12 3.2 Acolhimento da Teoria do Risco Administrativo 12 3.3 Relação entre o ato do agente ou da atividade administrativa e o dano 13 3.4 Responsabilidade Subjetiva 13 4 Responsabilidade Internacional do Estado 14 4.1 Organização das Nações Unidas 15…

universalização seria uma premissa fundamental da teoria do ‘Constitucionalismo do Futuro’. A partir de reflexões doutrinárias, este estudo tem como objetivo principal discutir a viabilidade da premissa de universalização, o relativismo cultural e a hermenêutica diatópica que, no caso concreto, pode nortear o diálogo intercultural com fulcro a transformar os direitos humanos internacionais numa política universal * Mestre em Direito, área de concentração Teoria Geral do Direito e…

Estado: Sociedade politicamente organizada, formada por um povo, fixado em um território, com um governo (poder soberano), e tendo como finalidade o bem comum. Elementos do Estado: Povo Elemento humano do estado, formado por aqueles que tem vinculo jurídico político. Crinaças não são considerados povos. Pois não tem vinculo. Território Área sobre a qual o estado exerce seu poder. Composto pelas terras, incluindo subsolo e as águas, rios, lagos e mares. Espaço aereo. Governo ou poder…

coragem é a justiça do arbítrio (da vontade) e a sabedoria é a justiça do espírito. O homem justo é, para Platão, aquele no qual prevalece a conjunção harmônica das 3 virtudes, portanto, justo é o homem virtuoso. 2) Explique a teoria do Rei-filósofo e qual a relação dessa teoria com as concepções políticas de Platão. R: Segundo Platão, a melhor forma de governo é a aristocracia por mérito. Platão divide o estado ideal em três classes: a classe dos comerciantes, a classe dos militares e…

1. Manicômio jurídico-tributário Durante muitos séculos, os tributos foram manipulados por príncipes e assembleias sem qualquer conhecimento científico sobre estas questões, simplesmente porque a Ciência das Finanças Públicas ainda não havia surgido. Em épocas mais próximas, no século XVIII, já se pode considerar existente um núcleo de princípios sobre as finanças públicas. Porém esses princípios eram de natureza econômica e a ordenação jurídica das finanças públicas continuava rudimentar

................................14 1. INTRODUÇÃO Locke utiliza a noção de propriedade numa segunda acepção que, em sentido estrito, significa especificamente a posse de bens móveis ou imóveis. A teoria da propriedade de Locke, que é muito inovadora para sua época, também difere bastante da de Hobbes. Para Hobbes, a propriedade inexiste no estado de natureza e foi instituída pelo Estado-Leviatã após a formação da sociedade civil. Assim…

PRINCÍPIO JURÍDICO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: DISTINÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTROLE DA NATALIDADE Vanessa Berwanger Sandri Trabalho de conclusão para cumprimento de requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Aprovada pela Banca Examinadora em 30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja…