Síntese Teoria De Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…

classificações para as normas jurídicas. Da multiplicidade de classificações existentes, detivemo-nos nas que melhor delinearam os contornos das normas jurídicas sob seus diversos enfoques e prismas de observação. Procuramos, igualmente, em rápida e objetiva síntese, retratar o entendimento doutrinário acerca dos planos de validade, existência e eficácia da norma jurídica. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS O campo do normativo, conforme se infere das…

transitada em julgado, ficarem impedidos de exercer um direito fundamental, esculpido na Constituição Federal do Brasil, bem como em outros dispositivos de lei. (JUSTIFICATIVA) O tema se apresenta atual e necessário, haja vista pouco se discutir no âmbito jurídico e legislativo a respeito da concessão aos presos condenados do direito de votar, o que, sem sombra de dúvidas fere o Princípio da Soberania Popular, corolário do Estado Democrático de Direito. (JUSTIFICATIVA) Pretendemos…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…

nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. PLATÃO RESUMO Este trabalho visa discutir uma polêmica atual, “a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos”, que por não estar prevista em nosso ordenamento jurídico, impossibilita que crianças que estão nos abrigos tenham a chance de ter uma família, bem como que pessoas de orientação homossexual possam exercer a paternidade / maternidade. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como…

VOL. I NORBERTO BOBBIO, NICOLA MATTEUCCI E GIANFRANCO PASQUINO 11ª edição Tradução Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira, Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini Coordenação da tradução João Ferreira Revisão geral o Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais DIREITO de open diplomacy, que muitas vezes não é nem bilateral mas multinacional, como testemunham muitíssimas organizações internacionais e as conferências mundiais, ao diplomata profissional é…

Revista Âmbito Jurídico Nº 83 - Ano XIII - DEZEMBRO/2010 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Revista Âmbito Jurídico Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre…

Defensor do absolutismo estatal do Rei, Thomas Hobbes criou uma teoria que fundamenta a necessidade de um Estado Soberano como forma de manter a paz civil. Em sua construção hipotética partiu do contrário, ou seja, iniciou sua teoria a partir dos homens convivendo sem Estado, para depois justificar a necessidade dele. Esse estágio do convívio humano sem autoridade, onde tudo era de todos, recebe o nome de estado natural. A conseqüência deste estado naturalé a ameaça da manutenção…

Limpa que trata da tão discutida condenação por órgão colegiado. Como é sabido, até o advento da Lei da Ficha Limpa – com o devido chancelamento pelo Supremo Tribunal Federal – o princípio da inocência do réu imperava de forma indene em nosso ordenamento jurídico eleitoral não se questionando sobre a condição de elegibilidade de qualquer candidato até a ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória definitiva (vide alínea “e”, inciso I, art. 1º, LC 64/90). Agora, àqueles…

emancipação do acadêmico, construindo o conhecimento a partir de matrizes clássicas presentes nas manifestações jurídicas, utilizando-se dos conhecimentos trabalhados na disciplina para construir estratégias para o enfrentamento dos diversos discursos jurídicos, identificando seus múltiplos aspectos, suas variáreis e a matriz epistemológica que identifica o discurso analisado, buscando, então, soluções adequadas para atender os casos que se apresentam na realidade do direito. 4)…