Síntese Teoria De Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

Fontes, 2002, p.476/77. O POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico…

perfeita como referencial a ser atingido; d) solução objetiva: parte da realidade como tal, analisando o equilíbrio e os desajustes e, expondo as tendências, aponta os caminhos possíveis. 1.2 Política: fato e teorias |FATO |TEORIAS | |Relações de poder. |Explicação do fato …

correspondência comportamental | Bernd Schünemann | Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? | José Danilo Tavares Lobato | A escola correcionalista e o direito protetor dos criminosos | Giancarlo Silkunas Vay | Tédney Moreira da Silva | Crimigração, securitização e o Direito Penal do crimigrante | Maria João Guia | Reflexão do Estudante | Breves notas sobre o funcionalismo de Roxin e a teoria da imputação objetiva | Glauter Del Nero | Fernanda Rocha Martins…

judiciais acerca do impacto das medidas legais na esfera da privacidade dos servidores públicos. Ao analisar a importância do princípio da intimidade frente ao princípio da publicidade, que inspirou a Lei de Acesso à Informação, abordarei algumas teorias voltadas para a solução, sopesamento e ponderação entre princípios. Ainda neste tocante, mencionarei posicionamentos de parte da doutrina brasileira acerca do conceito de interesse público, em uma crítica à adoção apriorística de…

legislador infraconstitucional para revogar ou reformar, de forma restritiva, normas que implementaram direitos sociais. Ou seja, aqui se pretende discutir, em primeiro lugar, se existe um princípio que impede a vedação ao retrocesso social no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, admitindo-se a existência do mencionado princípio, se discutirá em que medida o mesmo restringe a discricionariedade do legislador infraconstitucional. PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO Na…

estabelecendo o calendário eleitoral. 3- ­­Fontes do Direito Eleitoral. A expressão fontes do Direito diz respeito à sua origem e, geralmente, a doutrina classifica as fontes em materiais e formais. Fonte material é o fato jurídico, ou seja, o acontecimento da vida que é regulado pelo direito, como por exemplo, uma fraude no alistamento, seja porque o agente não tem a idade mínima ou, como é mais era mais comum antigamente, por duplicidade de inscrição eleitoral.…

PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO Vandré Sesti Macedo 1 INTRODUÇÃO O vínculo existente entre uma constituição e um regime democrático apresenta uma série de particularidades estruturais e fáticas que permitem, em sua síntese, a operacionalização de uma democracia. A partir dessas particularidades toma corpo uma discussão a respeito de um aparente paradoxo entre os princípios da maioria e do constitucionalismo, no seguinte sentido: se a Constituição…

existência da construção de teorias que possam ser submetidas a teste segundo critérios de verdade ou falsidade quanto ao afirmado e sua relação com os fatos. Já a filosofia, para caracterizar-se, não pressupõe a testabilidade de suas teorias. 7. Distinção entre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Direito: somente seremos capazes de compreender qual o verdadeiro papel da Filosofia em relação ao fenômeno jurídico, se soubermos distingui-la da Sociologia e Teoria…

entendimento doutrinário e as decisões jurisprudenciais acerca do tema do presente trabalho de conclusão de curso. É também qualitativa, pois a análise do conteúdo começa com a ideia de processo, ou contexto social direcionada a um público acadêmico/jurídico. O estudo realizado foi estruturado por meio de fontes secundárias e fontes primárias. A pesquisa bibliográfica ou fonte secundária se deu pela coleta de material já elaborado e publicado sobre a tutela antecipada em face da Fazenda…